Para Eugênio Aragão, nova portaria de Moro sobre estrangeiros atropela a lei

Segundo o ex-ministro da Justiça (governo Dilma Rousseff) Eugênio Aragão, a Portaria 666, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26), que dispõe, entre outros pontos, sobre a “deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal”, é mais um episódio que demonstra que os objetivos políticos norteiam a conduta do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

“Essa portaria é mais um episódio disso, essa boquirrotice do Moro em dizer ‘eu posso, eu aconteço e eu faço’. É claro que Glenn Greenwald é hoje o inimigo número 1 de Moro. E Moro destrói seus inimigos. Ele é absolutamente inescrupuloso. Ele fez isso em toda sua carreira”, afirma Aragão, em entrevista aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual.

“É uma cara de pau do Moro, mais uma vez”, acrescenta. “O Moro é aquele tipo de sujeito que tem só uma coisa na cabeça: o seu projeto, a sua carreira, a sua visibilidade, é tudo para que ele trabalhou na vida dele.”

Segundo Aragão, Moro já teria dado exemplo desse tipo de conduta no episódio em que o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Rogério Favreto havia deferido pedido de liminar em habeas corpus para que o ex-presidente Lula fosse libertado. “Ele passou o trator por cima da lei, da competência, e o Conselho Nacional de Justiça e todo mundo olharam com cara de inocência, achando isso normal. Inclusive ele mereceu o apoio da então presidente do STJ, Laurita Vaz, que falou grosso ameaçando Favreto e não Moro”, lembra o jurista.

“Ele usa o cargo público para defender seu projeto político e a Vaza Jato é sobretudo uma ameaça ao projeto político profissional de Moro e não tenha dúvida: ele fará de tudo, tudo o que está a seu alcance, pouco se lixando para a lei para se resguardar”, pontua o ex-ministro.

Conflito de interesses

Aragão também falou a respeito do novo episódio da Vaza Jato. Reportagem publicada pela Folha de S. Paulo e pelo The Intercept Brasil mostram que o o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, recebeu R$ 33 mil da Noeway, uma companhia de tecnologia, para dar uma palestra. A empresa é citada em uma das delações da da operação.

“Deltan Dallagnol resolveu transformar o seu cargo em uma ótima oportunidade de ganhar dinheiro. Claro, em um momento em que ele faz esse tipo de coisa corre o risco de se vender para pessoas que são, de forma direta ou indireta, alvo de suas investigações. E aí temos um sério conflito de interesses”, diz o ex-ministro.

“Mas me parece que o problema moral de Dallagnol é muito mais sério do que isso. Ele nunca foi um membro do Ministério Público que merecesse esse nome com letra maiúscula. Dallagnol é um moleque. Um moleque que viu no MP uma grande oportunidade de ser uma pessoa vista mundo afora, aclamada, ter seu ego fortalecido e sobretudo para ganhar muito dinheiro e manter suas práticas de consumo.”

O jurista comentou ainda as investigações que levaram à prisão quatro pessoas acusadas de invadir o celular de Moro e de outras autoridades públicas. Questionado sobre se a prisão de Danilo Cristiano Marques, motorista de aplicativo antipetista e que fez propaganda para Bolsonaro em redes sociais, detido por ter o IP de um dos dispositivos cadastrados em seu nome, não seria para enquadrar os detidos no crime de organização criminosa (no qual é preciso o envolvimento de no mínimo quatro pessoas) e tornar mais fácil o expediente das delações, Aragão admitiu a possibilidade.

“Não tenho dúvida nenhuma de que há um esforço para caracterizar uma organização criminosa porque sabemos que a Lei 12.850 dá instrumentos muito mais invasivos para investigação de organizações criminosas do que uma investigação de crime comum. Com certeza isso foi uma das estratégias adotadas pela polícia.”

Do PT