Skaf: “Nova CPMF é marquetagem”

A reforma tributária colocou o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, em oposição a outras lideranças empresariais de peso.

Skaf chama de enganação e marquetagem a criação de um imposto único, semelhante à antiga CPMF, que incidiria sobre cada operação financeira. A ideia foi lançada por um grupo de empresários reunidos no Instituto Brasil 200 e conta com a simpatia de membros do governo. “É se enganar. É uma certa tapeação”, afirma, em entrevista à Folha.

Ele diz que faz mais sentido juntar impostos federais num único tributo com alíquota menor, deixando de fora, num primeiro momento, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é estadual. Isso facilitaria, a seu ver, a aprovação no Congresso.

A guerra fiscal entre os estados, propõe, seria interrompida mediante uma resolução do Senado colocando maior peso na cobrança da origem para o destino. Skaf diz que vai levar essa proposta ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e a líderes do Congresso.

Qual o seu modelo de reforma tributária? Uma que venha a simplificar, agilizar, baratear os processos e fazer com que a gente tenha isonomia em relação a outros países. A carga tributária não pode ser um impedimento da competitividade brasileira.

Vencida a reforma da Previdência, deveria ser o próximo tema? Não tenho dúvida. É necessário que se aprove uma reforma tributária possível, rápida, e depois se aprimore para uma mais ampla. Qualquer reforma que houver é para reduzir impostos ou, na pior hipótese, aceitar a manutenção da carga tributária por um período. Mas em hipótese nenhuma aumentar. O aumento de arrecadação viria com o aumento do crescimento econômico.

Das propostas colocadas atualmente, qual agrada mais ao sr.? A gente tem o sonho e a vida real. Eu sonho ter um único imposto, fácil de recolher, barato para quem paga e recebe, com alíquota pequena. Na vida real essa situação não é possível. Para juntar tudo num único imposto, seja sobre a base de faturamento, seja sobre os meios de pagamento, teríamos que ter alíquotas absurdas.

De quanto? Para arrecadar a mesma coisa, sobre faturamento seria algo em torno de 35%. Seria um convite à sonegação, geraria situações inviáveis em diversos setores. E, se for pelos meios de pagamento [“nova CPMF”], algo como 9%. Isso naturalmente iria levar a uma migração para outras formas de pagar, como as criptomoedas. Vai ser uma coisa injusta: quem operar em criptomoeda não paga, e quem operar em real vai pagar.

Falar em uma nova CPMF de 2,5%, como dizem os defensores do imposto único, não é realista? Não, absolutamente. Quisera que fosse. É se enganar. É uma certa tapeação.

Por que tantos empresários estão aderindo a esse imposto único? Como falei, existe o sonho e a realidade. Se fosse fazer um pronunciamento mais marqueteiro, ou quisesse agradar às pessoas com certa enganação, falaria que é possível ter um único imposto no país.

Nesse momento é marquetagem? Eu diria que é. Ou marquetagem, ou falta de conhecimento.

Como o sr. avalia as propostas de reforma em debate? Assim como foi feito com a reforma da Previdência, em que se buscou uma convergência, vai ter que acontecer com a tributária. Num primeiro passo, podemos juntar PIS, Cofins e IPI numa cobrança única. Hoje esses três juntos têm [alíquota] em torno de 15%, mas há regimes especiais. Se for feito de forma linear esses impostos, poderia resolver com 8 ou 9%. Sempre com crédito universal, um imposto não cumulativo. E isentando exportação.

O ICMS ficaria de fora? Como acabar com a guerra fiscal? Não incluiria num primeiro momento. Estou falando de um primeiro passo, algo para ser aprovado nesse ano. Você pode resolver a guerra fiscal numa resolução do Senado, passando o ICMS da origem para o destino. Você deixa uma pequena alíquota na origem, por exemplo 4%, e o resto no destino. Tem que deixar um pouco na origem para que haja uma única fiscalização. Uma coisa é o governador ter 12% na origem, ele isenta e aí segue a guerra fiscal. Outra coisa é ele ter apenas 4%, aí tira o espaço, praticamente acaba com isso.

O que o sr. está oferecendo é uma nova proposta? No fundo, é um pedaço de cada uma.

Quando o sr. fala em acabar com regimes especiais, está incluindo a Zona Franca de Manaus? Naturalmente, não pode ter exceções.

A reforma teria de ser neutra em termos de arrecadação? Sim. Seria um primeiro passo. Num segundo passo, teríamos de pensar em desoneração da folha. Mas quando você quer resolver todos os problemas ao mesmo tempo, corre o risco de não resolver nada.

O sr. já conversou sobre sua proposta com o ministro Paulo Guedes (Economia), ou as lideranças no Congresso? A discussão da reforma tributária está se intensificando agora. Vamos conversar com todos.

O sr. se mobilizou contra a CPMF e ajudou a derrubá-la em 2007. O que acha da volta desse imposto? Se você cobra sobre os meios de pagamento, quem paga é a produção. E a produção põe nos preços. O imposto recai sobre os mais pobres. É um imposto meio invisível, e corre o risco de governos futuros aumentarem a alíquota. É perigosíssimo.

Da FSP