Após vazamentos, Deltan diz que apenas seguiu a lei
Após a publicação de reportagem da Folha neste domingo (18)que mostrou que a equipe da Lava Jato driblou a lei para ter acesso a dados da Receita, o procurador Deltan Dallagnol afirmou que a cooperação entre o Ministério Público Federal e o Fisco sempre foi amparada na lei.
A defesa do ex-presidente Lula também reagiu à revelação da reportagem e afirmou que ela reforça que o petista “foi vítima de uma conspiração e de atos ilícitos”.
A reportagem da Folha mostrou conversas no aplicativo Telegram, obtidas pelo site The Intercept Brasil, em que procuradores da Lava Jato buscam informações da Receita sem requisição formal e sem que a Justiça tivesse autorizado a quebra do sigilo das pessoas que queriam investigar. Uma das conversas mostradas era entre Deltan e o auditor Roberto Leonel, que atualmente dirige o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
Em uma mensagens, de 2016, Deltan sugere que colegas peçam para Leonel “dar uma olhada informal” no Imposto de Renda do caseiro de um sítio frequentado por Lula.
Em uma rede social, neste domingo, o procurador, que coordena a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, disse que se tratam de “mais acusações falsas contra a Lava Jato”.
“A Receita passou informações para o MP na Lava Jato em 3 situações, sempre com amparo na lei: 1) Quando houve quebra de sigilo fiscal decidida por juiz 2) quando o MP requisitou informações fiscais, poder dado pela Lei Complementar 75/93 e reconhecido em atos e decisões da Administração Pública e do Judiciário 3) quando a Receita identificou indícios de crimes, em apuração de iniciativa própria ou a partir de informações recebidas do Ministério Público, de outros órgãos ou de cidadãos.”
O procurador também afirmou que a Receita “tem liberdade de apurar ilícitos a partir de notícias que recebe e de comunicá-los” ao Ministério Público. “Uma função central dos Escritórios de Pesquisa e Inteligência, como aquele que o auditor Roberto Leonel chefiava, é exatamente fazer pesquisa e investigação.”
Outros três procuradores da Lava Jato, Orlando Martello, Paulo Roberto Galvão e Roberson Pozzobon, escreveram um artigo para o jornal O Estado de S. Paulo também neste domingo no qual defendem que a cooperação entre diferentes órgãos estatais foi um dos fatores de sucesso da Lava Jato.
No texto, dizem que a afirmação de que houve acesso ilegal a dados é equivocada e “fruto da incompreensão sobre o tema”.
“O Estado funciona melhor na repressão de crimes de colarinho branco quando Ministério Público, Receita Federal, Polícia Federal, Coaf, Cade, CGU e outros órgãos cooperam entre si ou quando cada um se isola? A resposta é óbvia.”
Os três integrantes da força-tarefa também afirmam que as atividades do escritório de inteligência, que era dirigido por Leonel no Paraná, permitiram que “o MPF fosse subsidiado pela Receita com importantes provas e informações, fundamentais para que complexas operações de lavagem de dinheiro viessem à tona e seus autores fossem responsabilizados criminalmente”.
Para os procuradores, “existe uma campanha difamatória em curso” contra a operação.
A força-tarefa e a Receita não comentaram até agora o caráter informal de pedidos feitos ao Fisco mostrados nos diálogos.
Tanto no artigo quanto nas declarações nas redes sociais, os procuradores não falaram especificamente pontos sobre levantados pela reportagem, como o pedido relativo ao caseiro ou diálogo em que Pozzobon afirma que pediria a Leonel, “para não dar muito na cara”, informações sobre um sobrinho de Lula que tinha negócios em Angola com a ajuda da Odebrecht.
REAÇÃO DA DEFESA DE LULA
Nota assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins, que defendem o ex-presidente Lula, afirma que o fato de os procuradores conversarem sobre consulta a dados do Imposto de Renda do caseiro em data anterior à quebra de sigilo autorizada pela Justiça mostra que “autoridades agiam sem qualquer apreço às garantias fundamentais, à margem do devido processo legal orientadas por uma prática intimidatória e arbitrária visando a aniquilar o direito de defesa”.
A quebra do sigilo do caseiro Élcio Vieira, conhecido como Maradona, só foi autorizada pelo então juiz Sergio Moro em 22 de fevereiro de 2016. A conversa sobre “olhada informal” nos dados ocorreu uma semana antes.
A defesa disse na nota que a quebra de sigilo sem autorização configura crime e que a situação pode configurar também abuso de autoridade.
“Antes de qualquer decisão judicial de quebra dos sigilos os procuradores da Lava Jato e ocupantes de elevados cargos da Receita Federal acessavam informal e permanentemente informações e dados protegidos pelo sigilo constitucional e legal contra alvos previamente eleitos e todas as pessoas a ele relacionadas”, escreveram os dois advogados.
Para a defesa, o caso reitera a necessidade de anulação dos processos relativos ao ex-presidente. Ele cumpre pena por corrupção e lavagem na ação penal sobre o tríplex de Guarujá (SP) e foi também condenado em primeira instância no processo sobre o sítio de Atibaia (SP).
Leia as mensagens sobre a relação dos procuradores da Lava Jato com a Receita Federal
Em agosto de 2015, quando circularam notícias sobre um sobrinho do ex-presidente Lula que fizera negócios em Angola com apoio da Odebrecht, o procurador Roberson Pozzobon disse a Deltan Dallagnol que iria procurar o auditor fiscal Roberto Leonel, chefe da área de inteligência da Receita Federal em Curitiba, para levantar informações em caráter informal.
3.ago.2015
Deltan Dallagnol
20:42:32 Viu na imprensa do Taiguara, que era sobrinho do LULA que fazia varandas e está multimilionário fazendo obras pra Oddebrect na africa??
[…]
Roberson Pozzobon
20:51:44 Vou ver isso amanhã de manha Delta, quero pedir via Leonel para não dar muito na cara, tipo pescador de pesque e pague rsrsrs
CITAÇÃO
Taiguara Taiguara Rodrigues dos Santos, réu com Lula numa ação na Justiça Federal em Brasília
Em janeiro de 2016, o procurador Januário Paludo pediu a Leonel para descobrir se Marlene Araújo, nora do ex-presidente Lula, recebia de uma empresa com negócios no aeroporto de Guarulhos.
18.jan.2016
Januário Paludo
15:18:31 estou pedindo para roberto leonel verificar se o aluguel é pago para a marlene araujo, cnpj […] pelo restaurante […]. Ja pedi todos os registros de imóveis do terminal 3 de guarulhos.
15:18:37 CNPJ […] Nome fantasia: […] Razão Social: […] end: Rod Helio Smidt, S/N, Terminal de Passageiros 3; 1º piso, Aeroporto de Guarulhos
Júlio Noronha
15:19:02
Entre fevereiro e setembro de 2016, durante as investigações sobre as reformas feitas por empreiteiras no tríplex de Guarujá e no sítio de Atibaia, os procuradores recorreram a Roberto Leonel em diversas ocasiões, para levantar informações sobre a mulher de Lula, Marisa Letícia Lula da Silva, e outras pessoas ligadas ao petista.
15.fev.2016
Januário
13:30:02 Dona Marisa comprou árvores e plantas no Ceagesp em dinheiro para o sítio com um cara chamado […] BOX […] ou BOX […]
13:31:46 Pedi para o Leonel ver ser tem nf.
Roberson
13:38:56 Shoooou
[…]
Deltan
15:53:20 Vcs checaram o IR de Maradona? Não me surpreenderia se ele fosse funcionário fantasma de algum órgão público
15:53:24 (comissionado)
Júlio
15:55:00 Não olhamos… Vou colocar na lista de pendências
Deltan
15:56:32 Pede pro Roberto Leonel dar uma olhada informal
Júlio
15:56:39 Ok!
CITAÇÕES
nf nota fiscal
IR Imposto de Renda
Maradona apelido do caseiro do sítio de Atibaia, Elcio Pereira Vieira
15.mar.2016
Januário
21:31:17 Boa tarde Januário Falei agora com minha fonte sobre o sítio. Não quer colocar no papel…amigo muito próximo do vendedor. Mas é o seguinte: o vendedor passou o sítio por valor menor sendo que a venda foi por 7 milhões com ingerência direta do Lula. A mulher do vendedor do sítio se apertar ela fala…
21:33:20 […], [01.03.16 13:50] a pista é o […]. A mulher do vendedor trabalha com joias.
Roberson
21:33:40 Tá com cara de ser quente a info. Pedi para o Leonel indicativos de enriquecimento sem causa do vendedor e parentes
Jerusa Viecili
21:34:24 Vamos ouvir a mulher do cara?
6.set.2016
Athayde Ribeiro Costa
20:18:43 Pessoal, fiz esse pedido ao LEONEL em relacao ao fogao e geladeira
20:18:53 Leonel, boa noite. Se possível, tentar ver dps se os seguranças do LULA adquiriram geladeira e fogao da marca BRASTEMP no ano de 2014 que foram parar no apartamento. Os fornecedores devem ter sido a […] ou […]. Será que conseguimos ver isso?
20:18:53 O nome deles
20:18:53 […], […], […], […], […], […], […] e […].
Jerusa
21:37:12
Em maio de 2017, Leonel informou Deltan sobre investigações em andamento sobre os pais e a ex-mulher do então deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), aliado do então presidente Michel Temer que fora filmado numa ação policial carregando uma mala de dinheiro entregue por um executivo da JBS após a delação dos donos da empresa.
24.mai.2017
Roberto Leonel
16:28:27 Deltan Posso te falar daquele outro assunto de ontem Gerson me deu mais bronca
16:29:26 Fiz hj representação para srrf08 contra os pais do Rodrigo copiando Gersonnormalmente Ele quis saber pq fiz etc e se tinha passado está inf a vcs
16:30:11 Disse q NUNCA passei pois não tem origem ilícita suspeita !!! Por favor delete este assunto por enquanto
Deltan
16:30:20 Vc fez bem Por que ele quer saber se passou pra nós?
16:30:31 claro
Leonel
16:34:38 Pior
16:36:43 Confidencial A ex cônjuge do dep fed Rodrigo entregou dirpf retificadora incluindo conta no banco pictet suica Não menciona na dirpf se fez ou não dercat. Mas aproveitou o embalo e inseriu saldo de 1 milhão em cc na suica aem lastro
Deltan
16:39:21 ta brincando!!
Leonel
16:39:48 Agora estou fazendo outra representação
16:40:06 Banco pictet Conhecido de vcs?
16:40:37 Esta Inv está na pgr ou descerá para vcs?
16:40:54 Acho q ficará lá mas sei lá como vou fazer
Deltan
16:44:14 Com a PGR. Estou sugerindo eles fazerem checagens
16:44:28 Quem está com isso é a colega clara, do gt-pgr da lava jato
16:44:34 se quiser te coloco em contato com ela
CITAÇÕES
srrf08 Superintendência da Receita Federal da 8ª Região Fiscal, responsável por São Paulo
Gerson Gerson D’Agord Schaan, chefe da Coordenadoria de Pesquisa e Investigação (Copei) da Receita
dirpf Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física
dercat Declaração de Regularização Cambial e Tributária
PGR Procuradoria-Geral da República
clara, do gt-pgr Maria Clara Barros Noleto, do Grupo de Trabalho criado pela PGR para a Lava Jato
Em junho de 2017, integrantes da força-tarefa reuniram-se com a cúpula da Receita Federal para discutir o acesso a informações de contribuintes que aderissem ao programa de regularização de ativos mantidos no exterior. Deltan fez um relato da reunião para Leonel por meio do Telegram.
1.jun.2017
Leonel
08:01:37 Caro Deltan Bom dia Como foi a reunião com o rachid Mesmo q curiosidade mate, mas não resisti em te perguntar
Deltan
12:39:24 Foi boa, mas Gerson se colocou uma postura de defender a opacidade do programa com argumentos furados (“não existe sistema informatizado para extrair” e “se gafi aprovou é porque é bom contra lavagem de dinheiro”). Bati de frente com ele, inclusive dizendo na frente de todos que ele tinha que ser o primeiro a defender as mudanças do sistema para que deixe de ser um canal de lavagem. Fomos sensíveis à questão de o prazo estar aberto até julho e colocamos 3 demandas: cruzamento dos CPFs do programa com os da LJ; compartilhamento com o COAF; após julho, pedir comprovação da origem. Ficaram de “estudar”. Na pratica, creio que vão se mexer só quando se tornar público nosso procedimento que será instaurado a partir daquele da corregedoria do MF.
Leonel
13:49:07 Q vergonha Desculpe Uma questão é plano de arrecadação trib pela regularização Outra é controle cruzamentos e sigilo absoluto dos dados
13:50:41 Acho q não vão fazer Ou se fizerem pouco abrirão ou pouco controlarão Vai ser briga entre Coger MF e gab de novo Vamos ver quem ganha
14:12:52 Só não peço para sair da chefia do Espei Por que acho q ajudo muito mais brigando e enchendo o saco deste povo
Deltan
16:00:52 Nem pense nisso!
16:00:59 Vc é essencial
CITAÇÕES
rachid Jorge Rachid, então secretário da Receita Federal
gafi Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo, do governo federal
LJ Lava Jato
COAF Conselho de Controle de Atividades Financeiras
Coger MF Corregedoria do Ministério da Fazenda
Espei Escritório de Pesquisa e Investigação da Receita
Em julho de 2017, Deltan consultou Leonel sobre a possibilidade de obter informações sobre os contribuintes que aderiram ao programa de repatriação sem que a cúpula da Receita fosse alertada. Leonel disse que isso era impossível.
7.jul.2017
Jerusa
15:25:31 DELTAN! IMPORTANTE! sobre a reunião de ontem com a RFB, Leonel esteve aqui hoje está preocupado com a questão da lista de investigados que enviaríamos para ele pesquisar, pois Brasilia certamente teria acessoo a essa lista. sugeriu que não enviemos lista de alvos sensíveis, mas apenas dos já conhecidos.
[…]
Deltan
17:03:19
8.jul.2017
Deltan
11:01:19 Roberto se eu pedir para consultar todos os nomes, Vc não tem como assegurar que o Paulo não vá ter acesso? Vc pode dizer que recebeu a demanda, e posso fazer expressamente, exigindo garantia de que não sairá do ESPEI. E negocia com o Paulo, não?
Leonel
13:51:32 Eh uma situação difícil q estou para te responder. Ontem conversei com jerusa Não tenho como garantir q a copes não vá ter acesso. Somente se eu tivesse a listagem completa off-line do rerct, mas q dificilmente será disponibilizada off-line pois sem controle de acesso. Só por um milagre eles me passarao a listagem. A consulta individualizada q Paulo cirilo falou q disponibilizou para mim em um extrator da rfb, apenas é individualizada por cpf e CNPJ , além de apenas informar sim ou não aderente. Sem valor, sem data de darf , q em alguns casos será importante. Esta consulta individualizada manual um a um é monitorada pela Copes do Paulo Cirilo.
9.jul.2017
Deltan
23:04:18 como assim? Eles vão saber todos os que consultarem?
[…]
23:06:52 Acho que o melhor é pedir a consulta excluindo os mais sensíveis mesmo
10.jul.2017
Leonel
08:49:40 Ok Envie ofício com eventual exclusão dos mais sensíveis e ainda sob sigilo e dai veremos como proceder.
CITAÇÕES
RFB Receita Federal
Paulo Paulo Cirilo dos Santos Mendes, chefe da Coordenadoria de Programa e Estudos (Copes) da Receita
rerct Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, nome oficial do programa de repatriação
darf Documento de Arrecadação de Receitas Federais
DA FSP.