Bolsonaro cria barreira para proteger políticos

A interferência do presidente Jair Bolsonaro no dia a dia da Receita Federal e os ataques ao órgão têm o objetivo de limitar a atuação sobre políticos, avaliam associações de auditores fiscais.

Hoje, a Receita não precisa de autorização para procurar por irregularidades nas contas de qualquer brasileiro.

Mas as entidades acreditam que o pano de fundo da crise gerada pelo governo é criar uma barreira às investigações envolvendo quem ocupa cargos políticos e que, no Judiciário, tem foro especial.

Surpreendeu a categoria o fato de que, dessa vez, o movimento parte do centro do governo, na esteira da pressão de Bolsonaro por substituições dentro da Polícia Federal.

Segundo o presidente do Sindifisco (sindicato nacional dos auditores fiscais da Receita), Kleber Cabral, o uso de posições de influência —deputados e empresários— para forçar uma troca de cargo no órgão sempre existiu.

“Mas o ministro [da Economia] ou o próprio presidente têm que segurar a pressão. A pior notícia é que a pressão vem do presidente. A existência de pressão é quase rotina. O que é estranho é a pressão se concretizar de forma escancarada”, afirma.

Além da tentativa de intervenção em cargos da Receita, o governo passou a estudar mudanças na estrutura do órgão, que poderia ser fatiado e ter regras flexibilizadas para que funções de chefia possam ser ocupadas por indicações políticas.

Isso permitiria um aparelhamento do órgão de controle, criticam entidades ligadas a auditores.

No sábado (17), em mensagem a colegas, o delegado da alfândega do Porto de Itaguaí, José Alex Nóbrega de Oliveira, expôs o embate por posições estratégicas na região metropolitana do Rio de Janeiro.

Ele declarou ter sido surpreendido há cerca de três semanas, quando o superintendente da Receita no Rio de Janeiro, Mario Dehon, o teria informado de que havia uma indicação política para assumir a alfândega do porto.

Segundo a mensagem, Dehon não concordou em substituir Oliveira por um auditor com pouca experiência para o cargo e, agora, está com o cargo ameaçado.

Bolsonaro, que tem reclamado publicamente da atuação da Receita, foi quem fez o pedido para que um auditor do Amazonas ocupasse a vaga de Oliveira.

Procurado, o Planalto ainda não se manifestou.

Desde que assumiu a Presidência, Bolsonaro contesta ações de órgãos de controle para investigar seu núcleo familiar e pessoas próximas: Renato Bolsonaro, irmão do presidente; o senador Flávio Bolsonaro (PSL), filho do presidente; e Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio.

“Quando ele escolheu vir para a vida pública, fazia parte do pacote que toda sua família estaria sujeita a uma maior fiscalização. Ele diz que é perseguição, mas, na verdade, é consequência de tratados internacionais que o Brasil assinou”, afirmou o presidente da Unafisco (associação nacional dos auditores fiscais da Receita), Mauro Silva.

Uma convenção das Nações Unidas e chancelada pelo Estado brasileiro prevê que, para combater a corrupção, as fiscalizações de quem ocupa cargos políticos precisam estar no rol de ações prioritárias.

São as chamadas pessoas politicamente expostas, como deputados, governadores, ministros e chefes de Estado, além dos familiares deles.

As entidades argumentam que a apuração de indícios de irregularidades de pessoas próximas de políticos é parte das obrigações da Receita e que, em governos anteriores, esse tipo de atuação também foi criticada, como nas investigações envolvendo o Instituto Lula.

Mas, à época, o governo petista não teria reagido de forma tão explícita e autoritária, afirmam os auditores.

Silva disse que, se a interferência nos cargos no Rio de Janeiro for efetivada, poderá haver uma paralisação na Receita —não está descartada uma entrega de cargos em massa.

Desde 2017, a Receita criou um grupo para cuidar especialmente da análise fiscal de cargos políticos.

Diante das investigações da Lava Jato, a ideia era deixar de ter uma postura reativa —só agir após solicitações do Ministério Público, por exemplo— e passar a ter uma posição mais ativa em busca de crimes fiscais.

O resultado desse trabalho, segundo o Sindifisco e a Unafisco, deflagrou uma onda de ataques ao órgão.

“Nossa leitura é que as coisas estão concatenadas. Não se pretende blindar a Receita de pressões políticas, mas sim de algo para impedir que a Receita chegue aos poderosos”, declarou Cabral.

Eventual projeto para mudar a estrutura da Receita precisa passar pelo Congresso. A proposta deve partir do Executivo e tem apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Da FSP.