Câmara quer tornar nepotismo indicação de parentes para ministério ou embaixada
Em meio à polêmica da indicação de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos, a comissão de trabalho tentará votar na próxima quarta-feira (14) projeto que torna nepotismo indicar parentes para cargo de ministro ou embaixador.
O relator da proposta, Kim Kataguiri (DEM-SP), incluiu em seu voto uma emenda à lei dos servidores públicos. Segundo o texto, fica proibido “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau” para cargos de ministro e chefe de missão diplomática permanente.
A articulação envolve partidos de espectros políticos opostos: à direita, estão Kim e os parlamentares do Novo e, à esquerda, a presidente da comissão de trabalho, Professora Marcivânia (PC do B-AP).
Segundo ela, o texto deve ser pautado na próxima reunião deliberativa do colegiado, na próxima semana. “Acho que vai ser aprovado sim. É algo que a sociedade reivindica”, afirmou.
Ela nega que se trate de uma retaliação à nomeação do filho do presidente Jair Bolsonaro para o cargo em Washington.
Kim também afirma não se tratar de um recado ao governo. “Eu apresentei o relatório porque acabou meu prazo e tinha de apresentar. Sendo um bom projeto, decidi ampliar”, disse à Folha.
Já o coordenador da bancada do Novo na comissão, Tiago Mitraud (MG), afirmou que “de certa maneira, é sim uma reação”. “Não estou entrando no mérito de se o Eduardo tem capacidade de exercer o cargo, mas não acho que o presidente deveria poder indicar o filho para embaixador ou ministro”, disse.
A iniciativa não é a única nesse sentido. No Senado, quase metade dos parlamentares assinou uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que, ao vedar a prática de nepotismo na administração pública, impediria a indicação do deputado.
Caso seja aprovada, porém, a lei pode virar alvo de questionamentos jurídicos. Isso porque na legislação vigente, o presidente da República é livre para escolher embaixadores e ministros, que são cargos políticos.
Após a indicação de Eduardo ser confirmada oficialmente pelo presidente, caberá exatamente ao Senado aprovar ou não seu nome para assumir o posto.
O nepotismo é regulado no Brasil pela súmula vinculante número 13, adotada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2008, e pelo decreto 7.203, de 2010. Além disso, a lei 8.112 de 1990 trata da proibição de contratação de parentes por servidores. É este texto que o projeto na Câmara pretende alterar.
Para Kim, a mudança na lei é constitucional. “Meu voto trata da súmula, e usa os mesmos fundamentos constitucionais que o STF usou. Em nenhum momento o acórdão diz que lei não pode vedar nepotismo para cargo político”, afirmou.
Da FSP