Comissão de Ética da Presidência da República critica Bolsonaro
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilO presidente Jair Bolsonaro (PSL) tem acumulado ações como chefe do Poder Executivo que retaliam pessoas ou instituições que ele considera desafetos políticos por já terem lhe contrariado.
Com a caneta presidencial, que Bolsonaro já exaltou ter mais poder que a do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a gestão atual exonerou quem se opôs a ele, além de ter adotado medidas que interferiram em contratos públicos.
Em conversas reservadas, auxiliares do presidente dizem que as atitudes de Bolsonaro têm sido desmedidas, mas que o temperamento dele é incontrolável.
A Constituição Federal prevê o princípio da impessoalidade do agente público, ou seja, que ele atue de maneira imparcial, não beneficiando ou prejudicando pessoas determinadas.
Na última terça-feira (6), Bolsonaro publicou medida provisória que retirou dos veículos de comunicação impressos a prerrogativa de publicar balanços financeiros.
Apesar de negar se tratar de vingança contra a imprensa, que ele tem tratado como inimiga desde o início do mandato, o presidente sinalizou o objetivo de retaliação.
Em discurso em São Paulo, ele lembrou que o jornal Valor Econômico, que, dedicado à cobertura econômica, recebe um volume maior de balanços das empresas, já o criticou no passado.
“Eu espero que o Valor Econômico sobreviva à medida provisória. Espero. Vamos fazer esse tipo de política? O Valor me entrevistou por duas vezes durante a pré-campanha. A segunda manchete era: ‘Bolsonaro tem a política econômica idêntica à da Dilma Rousseff”. Pelo amor de Deus. Eu não sou o Dilmo de calça comprida”, disse.
No final de julho, Bolsonaro criticou a OAB, disse saber como o pai do presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, desapareceu durante a ditadura militar e afirmou que poderia contar a ele.
Também na terça, a Petrobras, ligada ao governo, enviou carta a Santa Cruz comunicando o cancelamento de um contrato que mantinha com ele em causas trabalhistas.
A provocação inicial de Bolsonaro ocorreu após o presidente ter se irritado com a postura da OAB nas investigações sobre a facada da qual foi ele vítima durante a campanha eleitoral.
“Eu havia falado já, nem era para ter esse contrato. Não é porque era ele, é porque a Petrobras não precisa disso: dar dinheiro para um cara da OAB que recebe recursos bilionários e não é auditado por ninguém”, justificou depois.
No mesmo episódio, Bolsonaro defendeu a revisão dos contratos de publicidade da Petrobras, que se trata de uma empresa com ações negociadas na Bolsa de Valores e com participação de acionistas privados.
A mesma ingerência foi feita pelo presidente também no Banco do Brasil. Em abril, ele pediu ao dirigente da instituição financeira, Rubem Novaes, que demitisse o diretor de marketing e retirasse do ar uma propaganda.
A retaliação do presidente também recaiu, na semana passada, sobre o então diretor do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), Ricardo Galvão, demitido após divulgar dados sobre o aumento do desmatamento na floresta amazônica.
O presidente queria que as informações tivessem sido discutidas previamente com o governo federal, evitando, como ele mesmo disse, que elas afetassem a imagem do país no exterior.
“Se quebrar a confiança, vai ser demitido sumariamente. Perdeu a confiança, no meu entender, isso é uma pena capital”, disse Bolsonaro um dia antes do anúncio da exoneração do diretor.
O governo do presidente também afastou, no início do ano, um fiscal do Ibama que havia multado Bolsonaro em 2012 por pescar em área de proteção ambiental, no Rio de Janeiro.
Ele tem defendido, inclusive, que a Estação Ecológica de Tamoios, onde foi multado, deixe de ser uma estação ecológica e se torne um destino turístico no país, virando uma espécie de Cancún do Brasil.
Para o ex-presidente da Comissão de Ética da Presidência da República Mauro Menezes, a questão sobre o princípio da impessoalidade do agente público é um “ponto crítico” da atual gestão.
Ele ressalta que os mecanismos de governança devem ser usados de maneira “isenta”, “prudente” e “ponderada”, sem transbordar para uma apropriação do público por interesse político ou pessoal.
“É uma característica do atual governo desafiar e ignorar determinadas garantias essenciais do regime republicano. O republicanismo está seriamente em crise e o governo tende a naturalizar o apossamento dos mecanismos públicos para a implementação de determinadas vontades partidárias, ideológicas ou pessoais”, disse.
O cientista político Creomar de Souza, professor de relações governamentais do Mackenzie em Brasília, avalia que a postura de confronto adotada pelo presidente faz parte de uma estratégia política.
“O efeito dessa narrativa é fazer com que, durante todo o tempo, as pessoas discutam o acessório, e não assuntos principais, como o desemprego, por exemplo”, disse.
ALVOS DA CANETA PRESIDENCIAL
Imprensa
Bolsonaro assinou medida provisória que retirou dos veículos impressos a prerrogativa de publicar balanços financeiros. Ao comentar a iniciativa, ele lembrou de críticas que sofreu do jornal Valor Econômico
OAB
Após Bolsonaro protagonizar desentendimento público com o presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz, a Petrobras avisou que irá rescindir contrato com o escritório de advocacia do dirigente da entidade
Ibama
No início do ano, o Ibama exonerou o fiscal que multou o presidente em 2012 por pescar na Estação Ecológica de Tamoios, no Rio
Meio Ambiente
Com a insatisfação do presidente diante do aumento do desmatamento na floresta amazônica, o presidente do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), o físico Ricardo Galvão, responsável pela divulgação do dado, foi exonerado
Propaganda
Pediu ao presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, que demitisse o diretor de publicidade da instituição financeira e retirasse do ar uma propaganda com atores que representavam diversidade sexual e racial.
De FSP