Pós-Vaza Jato: aceitaremos Estado policial?

Leia a coluna de Reinaldo Azevedo.

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Depois de diálogos Deltan-Leonel, a pergunta: aceitaremos Estado policial?

Países fazem escolhas. Temos de fazer as nossas. Não existe, certamente, um “nós” que reúna todas as vontades. Somos muitos a compor esse pronome e com diferenças que não são pequenas. Mas há as vozes influentes, que conseguem mover um bom número de vontades: políticos, imprensa, organizações da sociedade civil etc. Nós, então, vamos optar pela lei ou pela bagunça? Reportagem deste domingo da Folha, em parceria com The Intercept Brasil, informou:

“Procuradores da Operação Lava Jato contornaram limites legais para obter informalmente dados sigilosos da Receita Federal em diferentes ocasiões nos últimos anos, segundo mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil e analisadas pela Folha e pelo site.

Os diálogos indicam que integrantes da força-tarefa do caso em Curitiba buscaram informações da Receita sem requisição formal e sem que a Justiça tivesse autorizado a quebra do sigilo fiscal das pessoas que queriam investigar.

Para obter os dados, os procuradores contaram com a cooperação do auditor fiscal Roberto Leonel, que chefiou a área de inteligência da Receita em Curitiba até 2018 e assumiu a presidência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) no governo Jair Bolsonaro (PSL).

As mensagens examinadas pela Folha e pelo Intercept mostram que a força-tarefa estabeleceu com Leonel uma relação de trabalho tão próxima que recorreu a ele até para verificar hipóteses dos investigadores, sem que houvesse elementos objetivos para justificar o acesso a dados do Fisco.”

A Lava Jato e seus defensores querem naturalizar o procedimento. Que fique claro se ainda não ficou: Roberto Leonel, braço de Sergio Moro que ainda comanda o Coaf, acessava, quando na Receita, a pedido da Lava Jato, dados sigilosos da vida fiscal de investigados e potenciais investigados sem autorização judicial. Trata-se, obviamente, de uma ilegalidade.

Entre os alvos, estão Lula e pessoas a ele ligadas, mas que fique claro: há evidências de que se tratava de um procedimento corriqueiro, contra qualquer um.

Neste domingo, Deltan Dallagnol foi às redes sociais para se defender. Escreveu:

“A Receita passou informações para o MP na Lava Jato em 3 situações, sempre com amparo na lei: 1) Quando houve quebra de sigilo fiscal decidida por juiz 2) quando o MP requisitou informações fiscais, poder dado pela Lei Complementar 75/93 e reconhecido em atos e decisões da Administração Pública e do Judiciário 3) quando a Receita identificou indícios de crimes, em apuração de iniciativa própria ou a partir de informações recebidas do Ministério Público, de outros órgãos ou de cidadãos.”

É impressionante a vocação deste rapaz para a burla intelectual. O que a reportagem de Folha e The Intercepet Brasil evidencia é que os acessos se davam ao arrepio da lei, sem a formalidade expressa nos três casos por ele citados. Ora, a reportagem não denuncia que Dallagnol e Roberto Leonel cumpriram os rigores da lei. Ela só existe porque os diálogos indicam que não cumpriram. É espantoso que insista numa explicação que responde àquilo que não está em questão.

Em uma nota, a defesa de Lula vai ao ponto:

“Antes de qualquer decisão judicial de quebra dos sigilos, os procuradores da Lava Jato e ocupantes de elevados cargos da Receita Federal acessavam informal e permanentemente informações e dados protegidos pelo sigilo constitucional e legal contra alvos previamente eleitos e todas as pessoas a ele relacionadas”.

Sim, é verdade.

E isso, obviamente, é ilegal. Um diálogo sobre Élcio Pereira Vieira, apelidado de Maradona, caseiro do sítio de Atibaia, não deixa a menor dúvida sobre a natureza da relação entre Dallagnol e Leonel. No dia 15 de fevereiro de 2016, escreve o procurador a seus pares: “Vocês checaram o IR de Maradona? Não me surpreenderia se ele fosse funcionário fantasma de algum órgão público (…) Pede para o Roberto Leonel dar uma olhada informal”.

Se ainda não o fizeram, leiam a reportagem para ter uma noção da ousadia da turma. Claro, claro… Há quem finja não ter ainda entendido a natureza da coisa. Se o que Dallagnol e Leonel fizeram for considerado normal e corriqueiro, então tudo é permitido, e a Lava Jato tem de ser oficializada como Estado policial. Fará o que bem entender com os dados sigilosos de qualquer brasileiro, a depender de suas conveniências.

Bem, o Poder Judiciário, muito especialmente o Supremo, sabe que assim não pode ser. Vamos ver o que vem agora: ou triunfa a lei ou se toma a baderna como rotina.

Do UOL