Uso da Força Nacional é ilegal, diz órgão do MPF

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão que integra o Ministério Público Federal, destacou hoje em nota que a autorização dada pelo Ministério da Justiça para o uso da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) nas manifestações em Brasília é “ilegal”. Segundo a PFDC, a Lei 11.473/2007 foi editada para promover e autorizar o apoio da União às atividades de segurança pública de competência dos estados e do Distrito Federal.

“É inconstitucional o emprego da Força Nacional em atividade de segurança preventiva, ostensiva ou investigativa por mera solicitação de um ministro de Estado”, salienta o órgão. A nota aponta que o Ministério da Justiça poderia, no máximo, ter autorizado que a Força Nacional fosse utilizada para contribuir com as ações militares para defender prédios públicos que cabem à própria FNSP proteger.

Manifestações Nesta terça (13), servidores públicos, trabalhadores da iniciativa privada e estudantes protestaram nas ruas do Brasil no Dia Nacional de Mobilização contra a Reforma da Previdência. Em Brasília, a concentração foi no Museu Nacional, próximo à Esplanada.

A 1ª Marcha das Mulheres Indígenas, que se concentrou no gramado entre a Funarte e o Clube do Choro e depois seguiu para o Congresso, passou hoje de manhã por Brasília protestando contra políticas do governo Jair Bolsonaro (PSL) e em defesa das aldeias e terras.

Amanhã, haverá a Marcha das Margaridas, no Pavilhão do Parque da Cidade.

De Uol