CPIs: congresso se arma contra o governo Bolsonaro

Fora a dificuldade que enfrenta no Congresso para aprovar o que lhe interessa e derrotar o que lhe criaria problemas, um novo fantasma ali passou a assombrar o governo do presidente Jair Bolsonaro – as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

E tudo porque o capitão, cercado por auxiliares sem voto e militares sem tropas, insiste em governar sozinho e se recusa a compartilhar o poder com os partidos. Em uma democracia, em qualquer parte do mundo, é algo que ninguém jamais conseguiu.

Foi aberta a CPI das Fake News para apurar o uso de notícias e perfis falsos que possam ter influenciado o resultado das últimas eleições. Ela já se reuniu duas vezes. E seu presidente, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), já recebeu ameaças de morte.

Os Bolsonaro dizem que jamais distribuíram noticias falsas. No entanto, ninguém mais do que eles estrilaram quando o Congresso criminalizou a distribuição em períodos eleitorais. Bolsonaro, o pai, vetou o projeto. O Congresso derrubou o veto.

Foi protocolado na Câmara na última quinta-feira o pedido de instalação da CPI da Vaza Jato para apurar possíveis ilegalidades reveladas na troca de mensagens entre procuradores da Lava Jato em Curitiba e o ex-juiz federal Sergio Moro.

Sob a pressão do governo, deputados que assinaram o pedido de criação da CPI recuaram e querem retirar suas assinaturas. Só que o regime interno da Câmara diz que isso não é possível. Uma vez assinado o pedido, assinado fica.

Poderá ser criada no Senado a CPI da Lava Toga para investigar o “ativismo judicial” de autoridades de tribunais superiores, especialmente ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa seria a mais explosiva de todas na avaliação do governo.

Sem dispor ainda do número suficiente de assinaturas para ser criada, a CPI da Lava Toga desatou uma crise no PSL, partido de Bolsonaro, o único que apoia o governo. O senador Flávio Bolsonaro (RJ) tudo faz para impedir sua criação.

“Vocês querem me foder e foder o governo?” – ele berrou em ligação para a senadora Juíza Selma (PSL-MT) que assinou o pedido de criação da CPI. Ao Major Olímpio (PSL-SP), líder do governo no Senado, Flávio disse poucas e boas.

Flávio acha que a CPI despertaria a fúria de ministros do STF e que isso poderia lhe prejudicar diretamente. Foi uma liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli que suspendeu o processo a que Flávio responde por desvio de dinheiro público.

Bolsonaro, o pai, quer ouvir falar de tudo – menos de uma CPI que comprometa o pacto firmado por ele com Toffoli em nome da estabilidade institucional. Dito de outra maneira: o governo não mexe com juízes e os juízes não mexem com o governo.

Está difícil para o clã dos Bolsonaro explicar aos seus devotos que o compromisso de lutar contra a corrupção tem limites. E este seria um: proteger Flávio para evitar que a acusação que pesa contra ele atinja por tabela a nova família imperial do Brasil.

David Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, é contra a CPI da Lava Toga. Se depender dele, não será criada nunca. Em julho último, um processo a que Alcolumbre respondia foi arquivado pelo STF. Ele é grato ao tribunal.