Eduardo Bolsonaro viola lei expondo criança em vídeo
O deputado Eduardo Bolsonaro, do PSL de São Paulo, expôs outra vez o rosto de uma criança em um vídeo compartilhado em sua conta no Twitter. A situação contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente, e não foi a primeira vez que o deputado transgrediu a lei.
Na segunda parte do mesmo vídeo, policiais dizem que vão pagar o sacolé para outras crianças para ajudar a família do menino.
“Menino é humilhado por vender sacolé /geladinho /dim-dim /cremosinho. Mas policiais entram no caso e levantam a moral do garoto. No Brasil nem todos aprenderam que trabalho é trabalho, indigno é não trabalhar”, disse Eduardo, na legenda da publicação na noite do último sábado.
O vídeo não possui nenhum tipo de borrão para impedir a identificação da criança.
O artigo 17 do ECA determina a preservação da imagem de crianças e adolescentes.
Diz o artigo:
“O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais”.
Em junho, Eduardo Bolsonaro já havia publicado um vídeo em que um menino segurava um fuzil, e, após a coluna noticiar o fato, ele apagou.
O borrão na imagem foi feita pela Época para preservar a identidade.
Da Época