Ao assumir a prefeitura do Rio, Crivella tentou colocar o filho na chefia da Casa Civil, mas foi impedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que classificou a ação como nepotismo. Marcelo Hodge Crivella ficou sem o cargo, mas circula pela cidade em carros alugados pela administração, que também atendem a irmã, Raquel Crivella.
Improbidade administrativa
Professor de Direito Administrativo da PUC-Rio, Manoel Peixinho diz que Crivella viola os princípios da moralidade e da impessoalidade administrativa, previstos no artigo 37 da Constituição, uma vez que o veículo alugado é custeado pelos cofres públicos.
“Com exceção da primeira-dama, os parentes do prefeito não têm direito a utilizar carros oficiais ou que sejam custeados com dinheiro público. O artigo 10 da Lei nº 8.429/1992 prevê as seguintes penas: ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos”, enumera Peixinho, entre outras punições
“Bonde dos Crivella”
“É no mínimo um abuso, um escárnio que a família do prefeito passeie de carro às custas do cidadão. Há uma clara improbidade administrativa e nós vamos denunciar ao Ministério Público, além de apresentar um requerimento de CPI para investigar o bonde dos Crivella. Enquanto o prefeito se comporta como um czar, o cidadão se espreme em ônibus lotados, porque o senhor prefeito não consegue organizar o sistema de transporte público”, critica a vereadora Teresa Bergher.
Para o advogado Hermano Cabernite, especialista em direito administrativo, o uso pelo prefeito de veículos oficiais locados para seus familiares, constitui uma afronta ao princípio da moralidade administrativa, que deve pautar a conduta de agentes públicos, configurando, assim, ato de improbidade administrativa. “Comprovada a utilização dos carros para fins particulares, o prefeito deve ser condenado a ressarcir ao erário os valores referentes ao dano causado, que no caso corresponde aos aluguéis pagos”, acredita.
UOL enviou e-mails às assessorias de comunicação do prefeito Marcelo Crivella e à Casa Civil, solicitando um posicionamento sobre o uso dos carros pelos filhos e pela nora de Crivella, como admite o documento enviado pela Subsecretaria de Gestão da Casa Civil à Câmara de Vereadores, mas não obteve resposta.
Do UOL
