Gestão Witzel tem rombo de 13,5 bilhões, denuncia TCE
O Tribunal de Contas do Estado do Rio ( TCE/RJ ) recomendou que Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Rio ( Alerj ) rejeite as contas do governo de 2018 , época em que o Executivo ficou sob o comando do ex-governador Pezão (preso atualmente) e do seu vice, Francisco Dornelles .
O relatório do TCE/RJ também alerta a atual gestão do Executivo estadual para o déficit financeiro, que já chegou aos R$ 13,5 bilhões. Segundo Bruno Schettini, subsecretário de Planejamento, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) será enviado até setembro para o Legislativo com uma projeção de déficit de R$ 11 bilhões.
A comissão vai se reunir na próxima terça-feira, dia 24, para apresentar o relatório, que será votado posteriormente no plenário da Alerj. O presidente do grupo, deputado Rodrigo Amorim (PSL) é o responsável por elaborar o documento. “Foi um relatório tecnicamente embasado (do TCE/RJ), que faz uma análise da situação financeira do estado e foi crucial para que a gente possa entender como está hoje, como foi a execução do exercício anterior e para poder embasar a decisão da comissão”, comentou o parlamentar.
Essa é a terceira vez consecutiva que o Tribunal se manifesta contrário à aprovação das contas. O órgão apontou 14 irregularidades cometidas no ano passado pela gestão, como o investimento abaixo do mínimo de 11% na Saúde, conforme determina a Constituição e repasses menores do que o previsto para os municípios.
Municípios ficaram sem receber R$ 137 milhões
Os técnicos do Tribunal verificaram que, de 2011 a 2017, o estado destinou valores menores daqueles previstos na Constituição para o Fundo Especial de Administração Fazendária, vinculado à Fazenda Estadual. O cálculo é que só em 2018 as cidades do Rio deixaram de receber R$ 48 milhões. Somando os seis anos, o valor chegou a R$ 137 milhões.
O deputado Luiz Paulo (PSDB), que integra a comissão, disse que vai votar contrário à aprovação das contas. Segundo o parlamentar, a análise das contas atuais sem fazer menção as contas passadas é um ‘erro metodológico’ e que é preciso renegociar a forma de pagamento da dívida do Rio com a União, que já alcançou o valor de R$ 118 bilhões.
“O governo que entrou está herdando contas quase inadministráveis, mesmo no Regime de Recuperação Fiscal. Se esse Regime tem que ser renovado até setembro de 2020, tem que rever outra forma de fazer o pagamento da dívida, senão o estado quebra de novo. Porque em 2020, se mantiver como está, a gente já vai pagar R$ 7 bilhões do serviço da dívida. Então é importantíssimo a renovação do Regime de Recuperação, mas revendo o formato de pagamento da dívida à União”, comentou.