No Senado, Aras nega alinhamento da PGR a Bolsonaro

Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) para comandar a PGR (Procuradoria-Geral da República), o subprocurador Augusto Aras, disse nesta quarta-feira (25), no início de sua sabatina no Senado, que a Operação Lava Jato tem excessos e está passível de correções.

“Toda e qualquer experiência nova traz também dificuldades. Sempre apontei os excessos, mas sempre defendi a Lava Jato”, disse Aras em suas considerações iniciais diante de senadores da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Ele citou uma série de operações que, segundo o indicado, junto com a Lava Jato, geraram um novo modelo.

“Modelo este passível de correções e essas correções, espero que possamos fazer juntos”, disse o subprocurador.

Ainda falando sobre a Lava Jato, Aras disse que pretende estender o que chamou de boas práticas da operação a todo o Ministério Público, nos estados e municípios.

“A chamada Operação Lava Jato representou importante marco no combate à corrupção. As boas práticas ali desenvolvidas devem ser estendidas a todo Ministério Público”, afirmou.

Aras disse que terá uma atuação independente garantida pela Constituição. Foi uma tentativa de rebater críticas de opositores que apontam risco de tutela da PGR por Bolsonaro.

“Não há alinhamento em sentido de submissão a nenhum dos Poderes. Há evidente respeito que deve reger as relações entre os Poderes.”

Aras se disse contrário ao ativismo judicial e afirmou que temas como aborto e descriminalização da maconha devem merecer atenção do Congresso Nacional.

A CCJ  o sabatinará pelas próximas horas, antes de os integrantes do colegiado votarem. Senadores acreditam que ele terá uma aprovação tranquila e que este cenário deve se repetir no plenário da Casa, onde terá sua indicação votada nesta tarde.

No plenário, Aras precisará de maioria absoluta (41 de 81 senadores) para ser aprovado em votação secreta. Se a indicação de Aras for aprovada no plenário do Senado, caberá ao presidente da República nomeá-lo, por meio de decreto.

Logo no início da sessão, apresentou à comissão documentos que comprovam que devolveu sua carteira da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e retirou-se da sociedad e do escritório Aras e Advogados Associados, com sede em Salvador.

O relator da indicação, senador Eduardo Braga (MDB-AM), explicou que não há impedimento para que ele seja sócio de um escritório de advocacia porque ele ingressou no Ministério Público antes da promulgação da Constituição de 1988.

Antônio Augusto Brandão de Aras, 60, nasceu em Salvador e é professor da UnB (Universidade de Brasília) e da Escola Superior do Ministério Público da União. Ingressou no Ministério Público Federal em 1987 e desde 2011 é subprocurador-geral da República.

Esta é a primeira vez, em 16 anos, que um presidente da República despreza a lista tríplice, formada a partir de uma eleição interna no Ministério Público Federal, e indica para o comando da instituição alguém que não teve o voto dos colegas. Aras não disputou o pleito.

A categoria reagiu com uma enxurrada de queixas nas redes sociais e uma nota da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), que classificou a indicação como um “retrocesso democrático e institucional”, por causa do desrespeito à lista tríplice.

O presidente da República não é obrigado a seguir a lista, mas isso havia se tornado uma tradição. Defensores da eleição interna argumentam que a lista ajuda a garantir a independência da PGR em relação ao Executivo. Para Aras, diferentemente, a disputa levou para o MPF todos os vícios de uma eleição, como o clientelismo e o toma lá dá cá.

ENTENDA O PROCESSO DE APROVAÇÃO

Sabatina
Para ser oficializado no cargo, Aras precisa ser sabatinado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, formada por 27 senadores. A sessão será nesta quarta (25), a partir das 10h, com o seguinte rito:

• Aras fala por 30 minutos
• O relator da indicação, senador Eduardo Braga (MDB-AM), fala por entre 10 e 15 minutos
• Começam as perguntas. Podem fazer questionamentos titulares e suplentes da CCJ, mas também não membros
• Geralmente, a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), faz blocos de 4 ou 5 perguntas. Cada senador terá 10 minutos para falar
• Votação na CCJ Após a sabatina, os 27 senadores votam para decidir se aprovam o nome de Aras para a PGR

Votação no plenário
O parecer da CCJ é encaminhado ao plenário, onde Aras precisará de maioria absoluta (41 de 81 senadores) para ser aprovado

Nomeação
​Se a indicação de Aras for aprovada no plenário do Senado, caberá ao presidente da República nomeá-lo, por meio de decreto