Parcialidade de Moro faz surgir dois juízes por processo

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, impôs, nesta quinta-feira, 19, uma nova derrota ao governo Bolsonaro. O colegiado aprovou a figura do “juiz de garantias”, responsável pela legalidade da investigação criminal no estágio inicial, diferente do magistrado que dá a sentença ao processo.

A proposta é de autoria da presidente do grupo, a deputada federal Margarete Coelho (PP-PI), em conjunto com o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP). Segundo a proposta, a parte final processo, que envolve o julgamento para a verificação da culpa ou da inocência do réu, será comandada por outro magistrado. Atualmente, um mesmo juiz participa da fase de inquérito e profere a sentença, o que, para alguns especialistas, compromete a imparcialidade do julgamento.

A criação do juiz das garantias também está prevista no projeto de novo Código de Processo Penal (CPP), já aprovado pelo Senado, e em análise atualmente por uma comissão especial da Câmara. O deputado federal Fábio Trad (PSD-MS), que preside a comissão especial do CPP, ressaltou que a Operação Lava Jato, alvo de críticas quanto à imparcialidade após a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão, atualmente é comandada por dois magistrados: a juíza Gabriela Hardt, que substitui Moro, e o juiz Luiz Antonio Bonat. “A Operação Lava Jato consagrou informalmente o juiz das garantias. Como é que vamos dizer ‘não’ à Lava Jato? Como chamar isso de jabuti?”, disse Trad.