Reflexos do golpe de 2016 podem levar Brasil à barbárie social

O Brasil teve a oportunidade de experimentar por três décadas a construção de um sistema universal de saúde baseado na ideia de que esse é um direito de todos e um dever do Estado. Mas, após três anos do golpe que em 31 de agosto destituiu definitivamente Dilma Rousseff da Presidência da República, essa construção corre grave risco e pode levar o país a uma situação de barbárie social.

Ministro da Saúde do segundo governo Dilma, entre 2014 e 2015, o médico Arthur Chioro lembra que o Brasil foi o único país com mais de 100 milhões de habitantes que ousou colocar na Constituição, em 1988, esse direito, com a criação do Sistema Único de Saúde.

“Entre 2003 e 2015 tivemos a oportunidade de viver esse processo de expansão, com cobertura de mais de 70% da atenção básica em saúde”, diz, lembrando programas como o Saúde da Família, o  Mais Médicos. “Setenta e três milhões de brasileiros que viviam em condições mais adversas, nas periferias das grandes cidades, região semiárida, na região Amazônica, aldeias indígenas, assentamentos, nunca tinham tido contato com uma equipe completa.”

Obras dos governos petistas, a expansão da atenção básica coincidiu com a ampliação da assistência farmacêutica, a criação de programas como o Brasil Sorridente (odontológico), a implantação dos serviços de Samu, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, em todo o Brasil.

“O resultado concreto é que, graças ao SUS, o brasileiro vive mais, houve diminuição da mortalidade infantil e materna, da mortalidade por causas evitáveis. Se o brasileiro vive mais e melhor, ele deve fundamentalmente à criação de um sistema universal, para todos”, avalia Chioro.

Mas, uma das primeiras áreas atingidas pelo golpe, a saúde acabou vendo sua evolução orçamentária paralisada pela Emenda Constitucional 95. Promulgada pelo Congresso Nacional quatro meses após a destituição da presidenta Dilma, a emenda conhecida como PEC da Morte estabeleceu um teto de gastos válidos por 20 anos.

Com isso, o montante que vinha tendo aumentos mais ou menos expressivos desde 2004 – cresceu 18,54%, em 2012 – chegou a 2019 com um ínfimo acréscimo de 0,23%. A situação deve piorar muito e continuamente até o ano de 2036, segundo estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea). A projeção do orçamento para o setor, sob a barreira do teto de gastos, indica perda que deve chegar a R$ 1 trilhão até 2036, em relação ao que seria investido na saúde de acordo com o previsto pela Constituição Federal.

“E o que é mais perverso é que tanto o governo Temer como o governo Bolsonaro têm utilizado a ‘sobra’ de recursos obtida pela fragilização de programas como a Farmácia Popular, pelo não cumprimento dos gastos previstos no programa Mais Médicos, pela diminuição da oferta de vacinas e medicamentos de alto custo, exatamente para fazer pagamento de emendas parlamentares com as quais têm sido literalmente compradas as reformas trabalhista e da Previdência”, denuncia Chioro.

“E a gente ainda é obrigado a ouvir o discurso de que a relação com o Congresso mudou e o governo Bolsonaro não faz a política do ‘toma lá e dá cá’. É literalmente uma política do ‘tira da população brasileira’ para honrar o processo de desmontagem da estrutura de proteção social que esse país construiu ao longo de décadas”, critica o médico sanitarista.

Do PT