Reforma da Previdência tem texto-base aprovado pela CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votou, no fim da tarde desta quarta-feira, o texto-base da reforma da Previdência por 18 votos favoráveis e 7 contra. Em seguida, serão apreciados os destaques e, posteriormente, a PEC paralela.
Ao longo do dia, Jereissati leu seu complemento de voto, e apresentou supressões e inclusões em relação ao parecer lido na última semana na comissão. Todos os requerimentos de emendas individuais dos senadores para modificar o parecer foram derrubadas.
Com as mudanças propostas pelo relator da reforma da Previdência , a economia prevista com a reforma cairá para R$ 962 bilhões em dez anos, segundo cálculos apresentados nesta quarta-feira durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ) do Senado . O cálculo inclui asalterações no texto principal, já aprovado na Câmara , e as novas regras que constam na chamada Proposta de Emenda Constitucional ( PEC ) paralela, que ainda terá de ser apreciada pela Câmara.
Considerando apenas o texto principal da reforma, ou seja, o projeto que veio da Câmara e que sofreu mudanças, a economia estimada em dez anos é de R$ 870 bilhões para a União, abaixo dos cerca de R$ 900 bilhões estimados pelo Ministério da Economia, quando a proposta foi aprovada pelos deputados em julho.
A PEC paralela incluiu dispositivos que permitirão ao governo federal elevar sua arrecadação, como a cobrança gradual de contribuições de entidades filatrópicas , exportadores e de empresas optantes do Simples Nacional, que hoje são isentos. Por isso, considerando os dois textos juntos, a economia sobe para R$ 962 bilhões.
De OGlobo