Antipetismo chora pela “mutilação” da Lava Jato
Ao votar contra a tese segundo a qual réus delatados devem apresentar alegações finais nos processos depois dos réus delatores, o ministro Marco Aurélio Mello evocou uma frase de Rui Barbosa. Diz o seguinte: “Com a lei, pela lei e dentro da lei, porque fora da lei não há salvação.” A citação é oportuna para realçar uma obviedade: numa instituição como o Supremo, as leis são sempre menos perigosas do que a improvisação.
No caso que está sendo analisado agora, o Supremo decidiu improvisar. Por maioria de votos, consagrou uma jurisprudência que não está prevista em nenhuma lei. Essa inovação criativa já produziu anulação de duas sentenças da Lava Jato. E abriu uma porteira para a anulação em série de veredictos já prolatados dentro e fora da operação. O esforço para delimitar o estrago mostra o tamanho da armadilha que o Supremo criou para si mesmo.
Não há dúvida de que haverá prejuízo para o esforço anticorrupção. O relógio será atrasado em inúmeros processos. A questão agora é definir o tamanho do recuo. Dividido, o Supremo adiou novamente a deliberação para esta quinta-feira. O que mais incomoda nesse vaivém é a percepção de que a Suprema Corte brasileira está na contramão do esforço anticorrupção iniciado há cinco anos e meio.
Quando o Supremo transferiu a competência para o julgamento de crimes comuns que tinham alguma conexão com delitos eleitorais para a Justiça Eleitoral, que não está aparelhada para julgar crimes comuns, arrancou um baço da Lava Jato. Agora, com essa decisão que vai atrasar processos sem nenhuma base legal, o Supremo arranca uma perna da Lava Jato. A corrupção continua correndo no Brasil com dois braços e duas pernas. E passará a ser combatida por uma operação maneta e perneta. Os larápios estão em festa.