Bolsonaro e Bivar disputam PSL na Justiça
A disputa interna no PSL ultrapassou a esfera partidária, e as duas alas da sigla decidiram partir nesta terça-feira (22) para uma ofensiva na Justiça.
O pano de fundo é a tentativa de controle da legenda e de seu fundo partidário —que no final de 2019 pode chegar a R$ 110 milhões.
Após uma sequência de embates públicos, que culminaram na troca de Delegado Waldir (GO) por Eduardo Bolsonaro (SP) como líder da sigla na Câmara, 19 deputados alinhados ao presidente Jair Bolsonaro foram alvo da abertura de um processo de suspensão no partido.
A decisão de suspender os 19 deputados aliados a Bolsonaro foi tomada pelo diretório nacional do PSL, comandado pelo deputado Luciano Bivar (PE) —com 53 deputados, a legenda tem a segunda maior bancada na Câmara, ficando atrás apenas do PT.
Pouco depois, porém, a ala do partido ligada a Bolsonaro conseguiu uma liminar (decisão provisória) na Justiça para travar a continuidade do processo.
A ordem do juiz Alex Costa de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, foi dada horas após a direção do PSL formar um conselho de ética, órgão responsável por analisar esses casos.
Após a decisão, advogados que orientam Bivar preparavam recurso ao tribunal para reverter a decisão.
A ordem no grupo que se opõe a Bolsonaro é pressionar ao máximo os aliados do presidente até que eles deixem a sigla —ou buscar dispositivos jurídicos para uma expulsão.
Nesta quarta-feira (23), a ala ligada a Bivar pretende oficializar os afastamentos do deputado Eduardo Bolsonaro e do senador Flávio Bolsonaro, filhos do presidente, do comando dos diretórios de São Paulo e do Rio, respectivamente.
Um setor mais radical considera que os bolsonaristas só baixarão a guarda quando o alvo for o próprio presidente. Também estão sendo avaliadas uma série de ações individuais na Justiça por calúnia e difamação.
Após uma tentativa de trégua ter sido ensaiada no começo da semana, integrantes do PSL dizem agora já não haver mais nenhum clima para acordo entre as duas alas, e que a tendência é a disputa chegar ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Se não houver impeditivo judicial, aliados de Bivar calculam que em até 20 dias conseguiriam expulsar ao menos 7 dos 19 deputados que estão na mira do conselho de ética do partido —entre eles, Eduardo Bolsonaro.
O líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (GO), também é alvo da ação por ter usado sua conta em redes sociais para dizer que não havia motivo para notificação.
Os congressistas notificados teriam cinco dias para apresentar esclarecimentos. A liminar, contudo, paralisou os processos disciplinares.
O juiz citou a “afronta ao direito de defesa e ao devido processo legal” e destacou que parte das notificações entregue pelo partido aos deputados não estava completa.
A disputa entre as alas começou a afetar os trabalhos em comissões da Câmara. Nesta terça, uma sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) foi derrubada por uma deputada aliada de Eduardo Bolsonaro.
O presidente da comissão, Felipe Francischini (PR), da ala de Bivar, insistiu em votar itens da pauta que não haviam sido pactuados com a ala de Bolsonaro do PSL por ferirem os interesses do governo.
Diante disso, a deputada Caroline de Toni (SC), aliada do presidente da República, pediu verificação de quórum e conseguiu derrubar a sessão, irritando Francischini.
O encontro do diretório nesta terça foi comandado por Bivar, a quem Bolsonaro se referiu recentemente como alguém “queimado pra caramba”.
A tentativa de suspensão de membros do partido ocorre após a guerra de listas para definição do líder do PSL na Câmara.
Nesta terça, a Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara confirmou Eduardo Bolsonaro na liderança do partido na Casa, após conferir as assinaturas de duas listas —uma protocolada pelo grupo ligado a Bivar e outra pelos aliados do filho do presidente.
A primeira lista tinha um total de 29 assinaturas, mas duas foram retiradas e uma estava repetida. Só 26 foram consideradas válidas. O mínimo necessário era de 27.
Já a lista de Eduardo tinha 31 assinaturas ao todo, mas duas estavam repetidas e uma não conferiu. As 28 validadas foram suficientes para mantê-lo como líder do partido na Câmara.
A confirmação ocorre um dia após Delegado Waldir abrir mão do posto sob a justificativa de um acordo com a gestão Bolsonaro para tentar a pacificação entre bivaristas e bolsonaristas.
O deputado Júnior Bozzella (SP), aliado de Bivar, disse que Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria de Governo, havia concordado em buscar uma terceira via para a liderança do PSL, numa solução em que não passaria por Waldir nem por Eduardo.
O deputado Major Vitor Hugo, porém, protocolou uma lista para emplacar Eduardo, revoltando os adversários.
O ministro Ramos nega que tenha firmado um acordo e disse que tratou sobre a pacificação entre as alas de forma preliminar.
Waldir criticou a forma como Eduardo Bolsonaro assumiu a liderança.
“Eu não acho que ele foi um vencedor, eu acho que ele foi um perdedor. Quando você utiliza o Palácio do Planalto, o presidente da República, ministérios, pressiona deputados, inclusive oferecendo viagens ao exterior ou dentro do país, isso, na verdade, não é vitória”, afirmou.
O deputado criticou ainda a atuação do ministro Ramos e disse que ele, responsável pela articulação política do governo, está enfraquecido.
“Ele enfraqueceu, [está] sem poder, sem poder de decisão, fala uma coisa, faz outra. Não tem poder de decisão. Ninguém é mais forte nesse governo que os filhos do presidente. O presidente é, na verdade, uma marionete. Os filhos que estão governando”, disse Waldir.
O líder tem como principal atribuição representar a sigla na Câmara. Cabe a ele, por exemplo, discursar na tribuna para falar em nome do partido e fazer a orientação sobre como a bancada deve votar em cada projeto em discussão.
O titular do posto é quem negocia diretamente com o presidente da Câmara e de suas comissões as pautas, orientações e acordos.
Além disso, normalmente cabe ao líder levar o pleito da bancada em reuniões com representantes de outros Poderes, em especial com o Executivo.
O deputado que ocupa a liderança de um partido tem ainda uma estrutura maior de apoio. Além do que tem direito como parlamentar, tem à sua disposição outro gabinete, com assessores e cargos.
A CRISE DO PSL NESTA TERÇA (22)
1 Pela manhã, o diretório nacional do PSL, comandado por Luciano Bivar, abriu processo de suspensão de 19 deputados alinhados a Bolsonaro e formou um Conselho de Ética para analisar o caso
2 Pouco depois, o grupo alvo do processo conseguiu na Justiça uma liminar (decisão provisória) para suspender a ação
3 No fim do dia, advogados de Bivar preparavam recurso para tentar reverter a decisão judicial
4 Diretório nacional também procura brechas no regimento do partido que possam justificar a expulsão do grupo alinhado a Bolsonaro
5 Nesta quarta (23), deve ser oficializada a destituição de Eduardo e Flávio Bolsonaro do comando dos diretórios do PSL em SP e no RJ