Deputados lavajatistas fazem teatro, diz STF

A ofensiva de deputados para antecipar debate sobre proposta de emenda constitucional que autorize prisão após condenação em segunda instância nesta terça (15), antes do STF, foi vista com ceticismo por membros da corte.

Mesmo que passe pela primeira fase na Câmara, é pouco provável que o tema avance, apostam, dado que muitos parlamentares são alvos de ações judiciais.

O cálculo é que a bancada pró-detenção teria cerca de 200 votos no plenário, insuficientes para aprovar uma PEC.

Deputados dizem ter 65% dos votos na Comissão de Constituição e Justiça para dar início à proposta de mudança constitucional que poderia eliminar dúvidas futuras sobre a interpretação do texto. Lavajatistas creem que, com isso, podem pressionar o STF a manter o atual entendimento, que permite a prisão, no julgamento desta semana.

O tema, que já provoca controvérsia, promete ganhar novas camadas durante a discussão no STF. O ministro Ricardo Lewandowski, por exemplo, levou ao plenário dezenas de casos sobre a detenção em segunda instância que nada têm a ver com a Lava Jato.

Ele apresentou o pacote aos colegas na última sessão colegiada.

Os casos selecionados por Lewandowski demonstram a complexidade do debate. Há entre eles, por exemplo, réus que foram inocentados na primeira instância, mas condenados na segunda –estes teriam, portanto, apenas um veredito negativo, não confirmado por instância revisora.
O ministro Sergio Moro (Justiça) tem usado como argumento a parlamentares que, não apenas condenados pela Lava Jato poderiam ser beneficiados pela mudança, mas também estupradores e assassinos.

Ministros do STF favoráveis à revisão da interpretação dizem, porém, que dificilmente pessoas condenadas em primeira instância por crimes graves estariam em liberdade até a análise final do processo e que, por isso, a tese de Moro seria fraca.

Folha