Eleições municipais: deputados votam teto de gastos
A Câmara vota nesta terça-feira (1) o projeto de lei (PL) que regulamenta o teto de gastos das eleições municipais. O PL prevê que as campanhas para prefeito e vereador em 2020, terão o limite de gastos definido de acordo com o número de eleitores de cada município.
Esse número será apurado por meio da lista oficial submetida no mês de abril do ano de eleição. A proposta é do deputado Otaci Nascimento (SD-RR).
Os valores vão de R$ 15 mil para candidatos em municípios com até dez mil eleitores a R$ 10 milhões para candidatos dos municípios de até dois milhões de eleitores.
A matéria não tem consenso dentro da Câmara e por isso, tramita ainda em paralelo uma tentativa de incluir um substitutivo de plenário, ou seja, uma proposta alternativa, que prevê que o teto de gastos para as campanhas de 2020 seja o valor definido em 2016, corrigido pela inflação.