Entenda o que pode acontecer se Lula for ao semiaberto
Foto: Ricardo Stuckert
Na última semana, o Ministério Público Federal no Paraná pediu à Justiça que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passe a cumprir o restante de sua pena no regime semiaberto. Preso há mais de um ano, Lula disse que não pretende barganhar sua liberdade e que quer ser inocentado.
Segundo especialistas, o ex-presidente seria obrigado a ir para o semiaberto caso a Justiça assim ordenasse. Contudo, poderia recusar certas condicionantes que podem ser impostas e, com isso, permanecer no regime fechado.
O caso é complexo, visto que normalmente é o próprio preso que pleiteia sair da prisão. Abaixo, veja perguntas e respostas para entender o que pode acontecer com o petista.
O que é o regime semiaberto?
Nesse tipo de regime, o preso deixa a unidade penal de dia para trabalhar ou estudar e retorna à noite. Como há carência de estabelecimentos adequados, a Justiça pode permitir que o preso fique em casa, sob algumas condições. Na situação de Lula, espera-se que ele tenha restrições às visitas e, possivelmente, monitoramento por tornozeleira, como ocorreu com outros presos da Lava Jato.
Quais as condições necessárias para que um preso vá para o semiaberto?
Quando o réu é primário e foi condenado por crime não hediondo —caso de Lula—, é necessário que tenha cumprido 1/6 da pena e tenha bom comportamento. Outra condição necessária graças a uma lei sancionada pelo próprio Lula quando presidente é que o condenado por crimes contra a administração pública repare o dano causado. No caso do petista, isso equivale ao pagamento de R$ 2,4 milhões, segundo fixou o STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O que mudou no posicionamento do MPF quanto à necessidade da reparação de danos?
Em outros processos da Lava Jato, o Ministério Público e a Justiça exigiram o pagamento da reparação dos danos para que o preso tivesse direito à progressão de regime. No caso de Lula, porém, a Procuradoria afirma que o fato de o petista ter tido bens bloqueados já é suficiente para garantir que, mais tarde, o valor seja pago.
Quem pede a progressão de regime?
E quem decide se ela deve ser concedida? Na vasta maioria das vezes o pedido é feito pela defesa do preso, mas a lei prevê que possa ser feito pelo Ministério Público —o que aconteceu com Lula. Cabe à Justiça decidir se aceita o pedido. No caso do petista, essa decisão será tomada pela juíza federal Carolina Lebbos.
Lula é obrigado a ir para o semiaberto?
Em tese, sim, se houver decisão judicial determinando a progressão de regime. Contudo, os juízes podem definir certas condições que precisam ser cumpridas para que o preso tenha direito à progressão, como o uso de tornozeleira eletrônica para quem vai cumprir pena em casa.
Lula é obrigado a usar a tornozeleira?
Não, ele pode se recusar.
E o que acontece se ele se recusar?
Nesse caso, ele não progride de regime.
Ele sofreria algum tipo de punição?
É difícil dizer, uma vez que o cenário é inusual. Alguns advogados consultados pela reportagem afirmaram que possivelmente ele deixaria de ter bom comportamento e, com isso, perderia a chance de futuramente pleitear a mudança de regime, mas não há consenso. Alguns especialistas também acreditam que Lula poderia responder por descumprimento de decisão judicial, e outros acham que a lei não prevê punições para casos do tipo.
A tornozeleira é uma condição necessária para um preso progredir de regime?
Não. Essa, contudo, tem sido a prática adotada pela Justiça em relação aos presos da Lava Jato.
O que motiva Lula a não querer progredir de regime?
O petista tem dito que não vai barganhar sua liberdade e que só sai da cadeia inocentado. Com isso, ele pressiona o STF a julgar o pedido de suspeição do ex-juiz Sergio Moro, que o condenou no processo em que cumpre pena. Se o pedido for aceito, sua condenação é anulada, e ele sai da cadeia. O julgamento foi iniciado em junho, e espera-se que seja retomado ainda neste ano.
Como funciona o semiaberto no Paraná?
Em Piraquara, na região metropolitana de Curitiba, há um estabelecimento destinado ao cumprimento de pena em regime semiaberto, a Colônia Penal Agrícola. Há outras duas unidades parecidas no interior do estado. Lá, os presos trabalham durante o dia, no estabelecimento ou fora, e se recolhem à noite.
Lula poderia ir para uma dessas unidades?
Isso é pouco provável. O STF entendeu que o petista tem direito a cumprir pena em uma sala de Estado-maior, que oferece condições especiais. São raros, porém, os estabelecimentos que têm esse tipo de alojamento. Além disso, por questões de segurança, a Justiça pode determinar que ele cumpra o resto da sentença em casa —há precedente na Lava Jato. Hoje ele está preso em um cela especial da Superintendência da Polícia Federal de Curitiba e não tem contato com os outros presos.
Lula poderia cumprir pena no semiaberto em São Paulo?
Poderia, desde que fosse autorizado pela Justiça.
Por quais crimes Lula foi condenado?
Ele cumpre pena por corrupção e lavagem de dinheiro referentes à reserva de um tríplex em Guarujá (SP) pela OAS como parte de acertos do PT em contratos na Petrobras. A pena fixada pelo STJ é de 8 anos e 10 meses de prisão.
O que mais há contra ele?
Para além do caso do tríplex, Lula foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia (SP). Ele recorre da sentença. O petista também é réu em outros sete casos.