Geddel é condenado a 14 anos por bunker ‘milionário’

Já o placar para a acusação de associação criminosa foi de 3 votos a 2. Lewandowski e Gilmar entenderam que esse crime não ficou caracterizado porque o vínculo existente entre Geddel, Lúcio e a mãe deles, Marluce, é familiar, e não uma ligação criada exclusivamente para a prática de crimes.

Fachin, Celso e Cármen Lúcia consideraram que os três se associaram de forma estável e permanente, de 2010 a setembro de 2017, para cometer os crimes de lavagem de dinheiro.

Marluce também foi denunciada. A parte das acusações referente a ela foi desmembrada e remetida à primeira instância da Justiça Federal.

Outros dois denunciados, o funcionário Job Ribeiro Brandão, que trabalhava para a família Vieira Lima, e o empresário Luiz Fernando Costa Filho, dono da empreiteira Cosbat, foram absolvidos. Para os ministros, não ficou provado que eles sabiam que o dinheiro movimentado pelos Vieira Lima tinha origem ilícita.

Geddel e Lúcio tornaram-se réus no Supremo em maio de 2018, quando os cinco ministros da Segunda Turma receberam a denúncia oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

Conforme a Procuradoria-Geral, o dinheiro era proveniente de uma série de crimes antecedentes, como desvios da Caixa Econômica Federal, apurados na Operação Cui Bono, pagamentos ilícitos da Odebrecht, investigados na Lava Jato, e apropriação de parte dos salários de assessores parlamentares. Esses crimes antecedentes são tratados em outros processos.

“O conjunto probatório revela que os denunciados promoveram a remoção do dinheiro acumulado e guardado no apartamento de Marluce Vieira Lima para o imóvel que lhes foi emprestado por Silvio Antonio Cabral da Silveira, proprietário do apartamento [‘bunker’], o que por si só, sem equivocidade, configura ocultação da localização e da propriedade desses valores ilícitos”, disse Fachin em seu voto.

Além disso, no entendimento dos ministros, a PGR conseguiu demonstrar que Geddel e Lúcio investiam o dinheiro vivo, obtido ilegalmente, em empreendimentos imobiliários da empresa Cosbat, com o objetivo de lavá-lo.

“O que houve foi uma estratégia empregada em investimentos do mercado imobiliário apta a ofender o bem jurídico tutelado pela lei de lavagem de dinheiro”, disse Fachin.

O julgamento da ação penal começou em 1º de outubro e terminou nesta terça, ocupando quatro sessões da Segunda Turma.

FSP