Governadores defendem Fundeb e pedem recursos para Educação
Foto: RAFAELA FELICCCIANO/METRÓPOLES
O Fórum de Governadores divulgou carta em defesa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Nesta terça-feira (08/10/2019), 26 chefes de Executivos locais se reúnem em Brasília.
Segundo o documento divulgado no fim da manhã, os parâmetros do Fundeb estão alinhados com as metas do Plano Nacional de Educação. Somente a Bahia não mandou representante para o encontro. “Entendemos que essas medidas fortalecerão as políticas para a educação básica e pública e a valorização dos profissionais da educação”, destaca trecho do comunicado.
Na prática, os governadores querem que o Fundeb se torne permanente e que tenha recursos ampliados. Para esse grupo de autoridades, a política pública é a principal forma de reduzir desigualdades educacionais. “Conclamamos a união de todas as forças da sociedade em defesa da educação. Conclamamos o Congresso Nacional, as entidades representativas e a sociedade civil a responderem a esse desafio”, finaliza a carta.
O Fundeb perde a validade no próximo ano, mas uma proposta em trâmite na Câmara federal pode conseguir com que ele se torne permanente, aumentando ainda as contribuições do governo federal.
O Ministério da Educação (MEC) é contrário à proposta. “Fere o equilíbrio fiscal. Ela não é solvente no longo prazo e a gente vai buscar uma outra solução”, disse titular da pasta, Abraham Weintraub, no mês passado.
O governo federal é favorável à manutenção do Fundeb, mas com outra formatação. Pelo projeto apresentado no Congresso, a participação da União pode chegar a 40% do valor do fundo em 2031.
Desde 2010, a União contribui com 10%, dinheiro que é destinado aos estados que não alcançam um valor mínimo por aluno. Neste ano, essa participação representou R$ 14,3 bilhões, segundo o MEC.
O governo federal defende que a participação da União chegue ao máximo de 15%. Pela proposta do governo, o novo Fundeb passa a vigorar em 2021 e, em 2022, a União complementará o montante com o equivalente a 11% do fundo. O valor máximo de 15% será atingido em 2026.
Segundo levantamento da ONG Todos pela Educação, o Fundeb custeia cerca de 60% dos gastos de sete a cada 10 municípios brasileiros, sobretudo no Norte e no Nordeste.
Criado em 2006, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o fundo é formado a partir de impostos arrecadados pelos municípios e governos estaduais, contando ainda com a participação da União, que contribui com 10% para os fundos que ficaram com os menores valores por aluno.