Juiz do DF suspende suspensão de bolsonaristas do PSL
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O PSL abriu, nesta terça-feira (22), processo de suspensão de 19 deputados alinhados ao presidente Jair Bolsonaro. Pouco depois, porém, o grupo aliado a Bolsonaro conseguiu uma liminar (decisão provisória) para travar o andamento do caso.
A ordem do juiz Alex Costa de Oliveira do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios foi dada horas depois de a direção do partido, comandada pelo deputado Luciano Bivar (PE), formar o Conselho de Ética, órgão responsável pelos processos.
O diretório nacional do partido se reuniu na manhã desta terça em Brasília para definir o colegiado. Entre os notificados está também o deputado Eduardo Bolsonaro (SP), filho do presidente da República, que está em embate com Bivar.
A decisão de Oliveira suspendeu processos disciplinares contra os parlamentares “por afronta ao direito de defesa e ao devido processo legal”. O juiz destacou ainda que parte das notificações entregue pelo partido aos deputados não estava completa.
Segundo o senador Major Olimpio (SP), que participou do encontro, os nomes dos integrantes do Conselho de Ética foram enviados nesta terça ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A lista não foi divulgada. Segundo Olimpio, nenhum dos membros é deputado do partido.
Com a notificação, os congressistas notificados teriam cinco dias para apresentar esclarecimentos. A liminar, contudo, paralisou o processo.
Entre os alvos está o deputado Major Vitor Hugo (GO), líder do governo na Câmara, que usou sua conta nas redes sociais para dizer que não havia motivo para notificação.
O encontro do diretório foi comandado por Bivar, a quem Bolsonaro se referiu recentemente como alguém “queimado pra caramba”. Ao longo desta terça, uma série de reuniões com integrantes do PSL está prevista para discutir a crise do partido.
A tentativa de suspensão de membros do partido ocorre em meio a uma guerra de listas para definição do líder do PSL na Câmara.
Nesta terça, a Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara confirmou Eduardo na liderança do partido na Casa. A SGM conferiu assinaturas de duas listas, uma protocolada pelo grupo ligado a Bivar e outra pelos aliados do filho do presidente.
A primeira lista tinha um total de 29 assinaturas, mas duas foram retiradas e uma estava repetida. Somente 26 foram consideradas válidas –o mínimo necessário eram 27. Já a lista de Eduardo tinha 31 assinaturas ao todo, mas duas estavam repetidas e uma não conferiu. As 28 validadas foram suficientes para manter o parlamentar na liderança do partido na Câmara.
A confirmação ocorre um dia após o deputado Delegado Waldir (GO) abrir mão do posto sob o argumento de que o governo havia firmado um acordo para pôr fim ao impasse que separa bivaristas de bolsonaristas.
Ainda pela manhã, o deputado Major Vitor Hugo protocolou uma lista com 28 assinaturas válidas para escolha de Eduardo para a liderança da legenda e seu nome foi confirmado pela Secretaria-Geral da Mesa.
O movimento gerou revolta de aliados de Bivar, que acusaram o governo de descumprir um acordo pela pacificação da legenda.
O deputado Júnior Bozzella (SP) disse que o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, havia concordado em buscar uma terceira via para a liderança do PSL, numa solução em que não passaria nem por Waldir e nem por Eduardo.
Já o ministro nega que tenha firmado acordo e diz que tratou sobre a pacificação de forma preliminar.
“O diálogo com o ministro Ramos era de que nos iríamos fazer uma terceira via. Não tinha um nome, seria escolhido um nome de uma terceira via, que não seria do grupo do Eduardo, seria do nosso grupo. Não tinha nome, OK? Seria escolhido ainda, seria um terceiro nome. Eu só estava abrindo mão para conclusão desse diálogo, que foi acordado com o ministro Ramos. Aí o Vitor Hugo foi lá e atropelou”, disse.
Waldir disse que Eduardo, embora tenha assumido a liderança, é um perdedor por ter se valido do Poder Executivo para conquistar o posto.
“Na verdade, eu não acho que ele foi um vencedor, eu acho que ele foi um perdedor. Quando você utiliza o Palácio do Planalto, quando você utiliza o presidente da República, quando você utiliza ministérios, quando você pressiona deputados, inclusive oferecendo viagens ao exterior ou dentro do país, isso, na verdade, não é vitória”, afirmou.
O deputado criticou ainda a atuação de Ramos e disse que ele, responsável pela articulação política do governo, está enfraquecido.
“Ele enfraqueceu, [está] sem poder, sem poder de decisão, fala uma coisa, faz outra. Não tem poder de decisão. Ninguém é mais forte nesse governo que os filhos do presidente. O presidente é, na verdade, uma marionete. Os filhos que estão governando”, disse o Delegado Waldir.
O líder tem como principal atribuição representar o partido na Casa Legislativa. Cabe a ele, por exemplo, discursar na tribuna para falar em nome da sigla e fazer a orientação sobre como a bancada deve votar em cada projeto em discussão.
O titular do posto é quem negocia diretamente com o presidente da Câmara e de suas comissões as pautas, orientações e acordos.
Além disso, normalmente cabe ao líder levar o pleito da bancada em reuniões com representantes de outros Poderes, em especial com o Executivo.
O deputado que ocupa a liderança de um partido tem ainda uma estrutura maior de apoio. Além do que tem direito como parlamentar, tem à sua disposição outro gabinete, com assessores e cargos.
No caso do PSL, a disputa pela liderança tem como pano de fundo o fato de ser o partido do presidente, praticamente o único da base do governo no Congresso. A legenda tem a segunda maior bancada na Câmara, com 53 deputados, ficando atrás apenas do PT.