Lava Jato teme que PSDB suma com provas
A força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo enviou um notificação ao comando da Dersa para que a estatal paulista preserve os documentos referentes ao Rodoanel Mário Covas.
O trecho norte da obra é objeto de uma apuração que está em curso na Justiça Federal sob suspeita de desvios de recursos públicos no valor de R$ 625 milhões.
O temor dos procuradores é que tucanos possam sumir com papéis eventualmente comprometedores após a decisão do governador João Doria (PSDB) de acabar com a estatal —a proposta de extinção da empresa de obras viárias já foi aprovado pela Assembleia Legislativa paulista.
“Não permita, autorize, ordene ou execute ato que importe a supressão ou alteração de qualquer elemento documental ou informação, ainda que em meio eletrônico, referente às obras do Rodoanel Mário Covas”, diz o documento ao qual a reportagem da Folha teve acesso.
Uma cópia da recomendação foi enviada a Doria. Assinado por nove procuradores, o pedido faz um alerta ao presidente da estatal, João Luiz Lopes: “Em caso de descumprimento injustificado desta recomendação, não se poderá alegar desconhecimento do que aqui foi abordado em processos administrativos ou judiciais futuros”.
A destruição de documentos é um dos motivos contemplados pela lei nas justificativas para a prisão preventiva.
Fundada em 1969 para a construção da rodovia Imigrantes, a Dersa atualmente só opera a travessia de balsas em oito pontos do litoral paulista. As rodovias administradas pela estatal foram entregues a concessionárias.
O principal passo para a extinção da Dersa já foi dado na Assembleia, com a aprovação de lei que autoriza o governador a tomar as medidas necessárias para liquidar, dissolver e extinguir a estatal.
Não se sabe ainda quando a Dersa será extinta porque a operação é complexa e cara. São cerca de 300 funcionários, a maioria deles engenheiros com mais de dez anos de carreira na empresa, o que eleva o valor das indenizações.
Doria quer se livrar da Dersa porque a companhia passou a ser associada a corrupção. Um ex-diretor da empresa, o engenheiro Paulo Veira de Souza, conhecido como Paulo Preto, foi condenado a 145 anos de prisão e está preso em Curitiba sob acusação de desvios de R$ 7 milhões.
Numa outra investigação, um ex-presidente da Dersa no governo de Geraldo Alckmin (PSDB), Laurence Casagrande Lourenço, ficou preso por cerca de três meses por suspeitas de desvios na obra do Rodoanel Norte. Lourenço e outras 13 pessoas são réus numa ação que corre na Justiça de São Paulo. Ambos dizem que não cometeram os crimes imputados a eles.
O pedido da força-tarefa da Lava Jato para que a Dersa preserve documentos ocorre num contexto de aparente descontrole da companhia sobre questões básicas.
A Secretaria de Logística e Transportes do governo Doria diz que mantém desde janeiro deste ano “procedimentos internos de segurança na Dersa que garantem a preservação dos documentos herdados pelas administrações anteriores e os novos produzidos e arquivados nos últimos nove meses”.
O órgão diz que os contratos de três trechos do Rodoanel Norte foram encerrados em dezembro do ano passado. Nesta gestão, ainda segundo nota da secretaria, “foi constatada a inviabilidade para prosseguir com os contratos dos outros três lotes”.
Um estudo econômico feito pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), da USP, apontou que houve pagamentos não justificados no valor de R$ 230 milhões na obra do Rodoanel Norte.
Orçado em R$ 4,3 bilhões em 2013, esse trecho do Rodoanel já consumiu R$ 6,3 bilhões e há estimativas de que a conclusão da obra vai custar R$ 1 bilhão a mais.
A Dersa afirma não saber o quanto foi executado no trecho do Rodoanel Norte e contratou o IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), também da USP, para apurar se os pagamentos correspondem às obras executadas. A situação de aparente descontrole foi revelada pela Folha em junho.
Só após os estudos do IPT a secretaria vai decidir o que fazer “para assegurar o bom uso dos recursos públicos”. O objetivo do estudo é “retomar este empreendimento, dentro da forma da lei, com segurança para assim concluir o Rodoanel Mário Covas e entregá-lo o quanto antes à população”.
RAIO-X DA DERSA
Criada em 1969, com a função de ser a operadora, intermediadora e gerenciadora de empreendimentos viários do Governo de São Paulo. É responsável por implantar obras como as rodovias dos Imigrantes, Bandeirantes e por trechos do Rodoanel Mário Covas. Atualmente, tem 307 funcionários.
OBRAS INCONCLUSAS
Contornos da Tamoios
Em construção desde 2013, foi projetada para melhorar o fluxo de veículos e o acesso às cidades do litoral norte paulista. A entrega estava prevista para 2016 (contorno norte) e 2017 (contorno sul). Apesar de terem sido gastos R$ 2 bilhões, as obras não foram concluídas. A gestão Doria rescindiu os contratos.
Rodoanel Norte
Orçado em R$ 4,3 bilhões em 2013, esse trecho já consumiu R$ 6,3 bilhões e há estimativas de que a conclusão vai custar R$ 1 bilhão a mais.
INVESTIGAÇÕES RELACIONADAS À EMPRESA
Pedra no Caminho
Operação prendeu, em 2018, o ex-secretário de Transportes Laurence Casagrande e o ex-diretor de Engenharia Pedro da Silva. Ambos estavam na Dersa na gestão Geraldo Alckmin (PSDB).
Eles são réus sob suspeita de fraude em licitação que, segundo o Ministério Público Federal, resultou em um superfaturamento de R$ 480 milhões no Rodoanel Norte. Ambos negam ter cometido crimes.
Paulo Preto
Diretor de Engenharia entre 2007 e 2010, na gestão José Serra (PSDB), Paulo Vieira de Souza foi condenado duas vezes em processos relacionados à Dersa. Em um deles, por supostos desvios de aproximadamente R$ 10 milhões (corrigidos) em desapropriações do Rodoanel sul. Em outro, por fraude em licitações e formação de cartel. Também é réu sob acusação de lavagem de dinheiro. Ele nega as acusações.
Da FSP