CNMP dá punição branda a Dallagnol
Foto: André Dusek/Estadão
Por 8 a 3, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta terça-feira, 26, aplicar advertência contra o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol. O processo contra o procurador é relativo a entrevista à rádio CBN na qual criticou o STF, ao afirmar que três ministros do Supremo formam ‘uma panelinha’ e passam para a sociedade uma mensagem de ‘leniência com a corrupção’.
O conselho é responsável por fiscalizar a conduta de membros do MP. Esta é a primeira vez que o Conselho Nacional do MP pune Deltan – na prática, a advertência é uma punição branda, que fica registrada na ficha funcional do procurador, servindo como uma espécie de ‘mancha no currículo’. Se Deltan for punido com advertência em outros casos que ainda tramitam no CNMP, isso pode levar a uma punição maior no futuro – a censura.
O PAD chegou a ser incluído na previsão de julgamento do CNMP do dia 12 de novembro, mas não foi analisado após o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter determinado que o caso fosse retirado da pauta. O ministro, no entanto, recuou depois e liberou o julgamento.
Em 15 de agosto de 2018, Deltan criticou uma decisão da Segunda Turma do STF que determinou o envio para a Justiça Federal e Eleitoral do DF trechos de delação premiada sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Guido Mantega que se encontravam sob a competência da Justiça Federal de Curitiba.
“Agora o que é triste ver, Milton [Milton Yung, jornalista da CBN], é o fato de que o Supremo, mesmo já conhecendo o sistema e lembrar que a decisão foi 3 a 1, os três mesmos de sempre do Supremo Tribunal Federal que tiram tudo de Curitiba e que mandam tudo para a Justiça Eleitoral e que dão sempre os habeas corpus, que estão sempre formando uma panelinha assim que manda uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”, disse Deltan na ocasião, em referência aos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e ao hoje presidente do STF, ministro Dias Toffoli.
Para o relator do caso, conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, a fala do procurador configura ‘ataque deliberado e gratuito a integrantes do Poder Judiciário, constituindo violação a direito relativo à integridade moral’.
“A alusão de que os ministros da ‘panelinha (…) mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção’ demonstra ausência de zelo pelo prestígio de suas funções, pois deixou de tratar com urbanidade Ministros da Suprema Corte, deixando de guardar decoro pessoal e praticando conduta incompatível com o exercício do cargo ocupado”, afirmou o relator.
Em seu voto, Luiz Fernando Bandeira considerou que a ‘natureza e a gravidade das infrações’ justificariam uma penalidade de censura. O conselheiro no entanto, decidiu mitigar a punição do procurador para uma advertência, por causa dos ‘bons antecedentes’ de Deltan.
O corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis, acompanhou o entendimento de Bandeira de Mello. “Não é devido para um membro do MP se referir a autoridades usando o termo ‘panelinha’. Então, ainda que o doutor Dallagnol tenha tentado desfazer alguma impressão quando disse que passava a imagem da leniência, esse termo panelinha é extremamente pejorativo. A advertência é cabível nesse caso”, disse Rinaldo Reis.
O conselheiro Oswaldo D’Albuquerque, no entanto, abriu divergência do voto do relator. “Considerando que o procurador ora processado, na própria entrevista, após sua manifestação inicial no calor do acontecimento ele próprio disse que não havia a intenção de chamar os ministros de mal intencionados, no meu entendimento ele caracterizou uma verdadeira retratação eficaz”, indicou.
Votaram contra a aplicação de punição a Deltan os conselheiros Silvio Amorim, Oswaldo D’Albuquerque e o vice-procurador-geral da República, Bonifácio de Andrada, que preside a sessão desta terça-feira.