CPI do Remédio Popular descobre esquema de propina
Uma quebra de sigilo telefônico, obtida pela CPI que investiga a Fundação para o Remédio Popular (Furp), descobriu que ex-funcionários acusados de receber propina fizeram centenas de ligações entre si e para a entidade, mesmo após se desligarem da fundação. Para deputados da comissão, os registros reforçam a tese de que eles mantiveram influência no órgão público e se comunicavam no período que coincide com as denúncias de dois delatores da Camargo Corrêa.
Os registros telefônicos repassados à CPI mostram que o gerente Adivar Cristina ligou 521 vezes para o ex-engenheiro da Furp Ricardo Mahfuz e 174 vezes para o então superintendente da fundação, Flávio Vormittag, a partir da data de sua exoneração da entidade, em junho de 2015. Adivar ainda telefonou ao menos 66 vezes para números da Furp no mesmo período, até meados de 2019.
O gerente é acusado, em delação premiada, de intermediar pagamentos de propina para Mahfuz e Vormittag. Os três já negaram ter praticado irregularidades.
A inclusão desses registros no relatório final da CPI na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) é um dos pontos que opõem os membros da comissão. A sessão que deveria apreciar o relatório foi suspensa na tarde dessa terça-feira, 5, sem decisão sobre as recomendações que comissão fará ao governo e a orgãos de controle.
Em depoimento à CPI, Adivar chegou a dizer que não manteve qualquer contato com a Furp após seu desligamento. Ele alegou que, desde sua saida, só conversou com Mahfuz (com quem teria negócios), e omitiu seus telefonemas ao superintendente da fundação.
Reportagem pelo Estado publicada nesta segunda-feira, 4, mostrou que Mahfuz, ex-engenheiro da Furp, recebeu três cheques de R$ 68 mil de uma empresa pertencente aos donos da empreiteira Planova. A empresa é investigada pelo Ministério Público Estadual de São Paulo (MP-SP) por supostas fraudes e propinas na construção da fábrica de remédios de Américo Brasiliense. Antes de ser contratado pela fundação estadual, Mahfuz era funcionário da Planova, que integrava o consórcio de empreiteiras responsável pela obra.
O Grupo Especial de Repressão à Formação de Cartel a Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos (Gedec), do Ministério Público, também encontrou um total de R$ 18 mil pagos por Mahfuz a Adivar. O ex-engenheiro da fundação alegou que tratava-se de um empréstimo. O Estado não conseguiu contato com Adivar para comentar os registros telefônicos.
Agora, a descoberta das ligações é encarada por membros da CPI como mais um indício de que os ex-funcionários da Furp praticaram irregularidades.
“Essas ligações reforçam nossas suspeitas de que os três acusados mantiveram intenso contato entre si mesmo depois de saírem da Furp. Também corrobora o conteúdo da delação premiada da Camargo Corrêa, que aponta o senhor Adivar como a pessoa que cobrava o pagamento das propinas negociadas, mesmo depois de deixar a Furp”, disse o presidente da comissão, deputado Edmir Chedid (DEM). “Os registros indicam ainda que ele (Adivar) pode ter, mesmo fora da Furp, exercido influência sobre funcionários da fundação, dado o volume de contatos mantidos neste período.”
Impasse na CPI
Mahfuz, Cristina e o ex-superintentente Flávio Vormittag – apontado na delação como destinatário de R$ 1,8 milhão em propinas – foram citados no subrelatório do deputado Delegado Danilo Balas (PSL). Ele recomendou que o MP denuncie os três por corrupção passiva, improbidade administrativa e falso testemunho. Após a descoberta das ligações, os deputados ainda consideraram recomendar denuncia por associação criminosa, mas não se chegou a um consenso sobre essa acusação.
Membros da comissão reagiram apos o relator da CPI, deputado Alex de Madureira (PSD) apresentar um relatório que desconsiderou as recomendações mais contundentes feitas por outros deputados da comissão, em sub-relatórios preliminares. Em suas conclusões, Madureira apenas recomendou que órgãos de controle continuem investigações que já estão em andamento, e que os documentos da CPI sejam encaminhados a diversos órgãos do governo estadual.
Entre a noite de segunda, 4, e a manhã de terça, os deputados prepararam relatórios adicionais para tornar o documento mais contundente. Quatro membros da comissão tenham incluir, ao menos, a recomendação de indiciamento dos ex-funcionários e dos empresários que fecharam a delação premiada com o MP-SP, e que o governo encerre uma Parceria Público-Privada (PPP) para a administração da fábrica de remédios em Américo Brasiliense, no interior paulista.
Deputados ainda tenham incluir uma sugestão de abrir inquérito contra o ex-secretário de Saúde Giovanni Guido Cerri, que se tornou sócio do Grupo NC, que controla a farmacêutica EMS, ganhadora da concessão para administrar a fábrica da Furp no interior. Cerri saiu da secretaria semanas após assinar a PPP que entregou a fábrica à EMS, e se tornou sócio do grupo cerca três anos depois. Ele nega qualquer irregularidade.