Doações a Record e SBT podem derrubar Bolsonaro
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Falar de verbas oficiais de publicidade é mexer num vespeiro. Não seria assim se ficasse clara uma única e básica premissa: dinheiro de publicidade é investimento público. Não é prêmio nem benesse, é compra de serviço, e como tal tem que ser tratado. Por lei, esses recursos devem ser aplicados dentro de princípios republicanos de transparência, probidade e impessoalidade, de forma a dar ao Estado o máximo de retorno possível.
Na prática, isso se traduz no critério da mídia técnica, que é a divisão dos recursos destinados a campanhas publicitárias segundo os percentuais de audiência de cada veículo. Chega a ser óbvio: o poder público, assim como o anunciante privado, terá melhor retorno de seu investimento (no caso, o alcance que terá sua peça publicitária) quanto maior for a audiência das emissoras onde será veiculado.
É simples assim, e até hoje não se inventou nada melhor. A outra alternativa, defendida por alguns, é que o governo não faça publicidade – o que é inexeqüível. Num país com nossa extensão e complexidade, quem governa tem que chegar aos mais variados e distantes locais com suas campanhas de saúde, educação, utilidade pública, esclarecimento da cidadania sobre seus direitos, entre outras.
Mesmo as campanhas institucionais, muitas vezes criticadas como “propaganda” dos governos, têm sua razão de existir, desde que limitadas por regras rígidas que vedam a utilização política e pessoal por parte dos governantes. Em tese, sua função é prestar contas ao cidadão de onde está sendo gasto o dinheiro de impostos.
A metodologia da mídia técnica foi sendo implantada na comunicação governamental desde que o ministro Luiz Gushiken, no primeiro governo Lula, gostou de um projeto que recebeu de Bob Vieira, o último titular da Secom de Fernando Henrique Cardoso. Com idas e vindas, sob o sol e a chuva das criticas, aos trancos e barrancos de muitas pressões – e ainda que com necessidades de aperfeiçoamento – esse foi o critério que predominou ao longo dos últimos governos.
Com sua peculiar noção de República, Jair Bolsonaro agora transforma (também) a mídia técnica em pó. Entre outros exemplos de direcionamento político e pessoal de ações e verbas públicas, um relatório do TCU publicado pela Folha de S.Paulo mostrou, esta semana, números comprovando que, desde que assumiu, o governo vem aumentando de forma crescente os recursos publicitários para a Record e o SBT, e reduzindo os da Globo, que tem a maior audiência.
Não se trata de defender ninguém – apenas o direito do cidadão de saber como, por que e sob quais critérios o governo vem gastando as verbas de publicidade oficial.
A única boa notícia talvez seja o fato de o TCU estar de olho no assunto e, ao que parece, disposto a levar sua fiscalização adiante. Já tem gente lembrando, no Congresso, que malversação de verbas públicas é crime de responsabilidade – e que crime de responsabilidade pode dar base jurídica a impeachment.