Eduardo Bolsonaro não deverá ser punido pelo Conselho de Ética
O Conselho de Ética da Câmara, que deve receber na semana que vem uma representação contra o líder do PSL, Eduardo Bolsonaro (SP), arquivou oito de cada dez processos que foram abertos desde 2002. Apesar de a oposição planejar levar adiante um pedido de cassação do deputado, que citou um novo AI-5 como possível solução em caso de “radicalização” da esquerda no país, a tendência, segundo deputados de centro ouvidos pelo GLOBO, é que o filho do presidente Jair Bolsonaro não sofra punição grave.
Com o maior número de cadeiras no colegiado — 11 entre as 21 —, caberá ao bloco do centro definir o destino do parlamentar. A avaliação é que o procedimento servirá como uma jogada política para a oposição desgastar o líder do PSL, que, ao pedir desculpas posteriormente pelas declarações, já inaugurou o discurso que será usado pelos deputados que vão se opor à cassação.
Dos 159 processos analisados em 17 anos, 130 foram arquivados. No restante, houve a aprovação de pareceres favoráveis à perda do mandato — sete deputados foram cassados pelo plenário no período — e a sugestão de providências mais suaves, como censura escrita e suspensão temporária das atividades partidárias.
Um parlamentar do centrão disse, reservadamente, que o “corporativismo” entre deputados deve evitar medidas rígidas, já que todos podem ser alvos do conselho. Membros da comissão já citam uma punição mais leve, como uma advertência, embora evitem antecipar seu voto oficialmente antes da instauração do processo e da orientação de seus líderes.
— Estamos falando no campo da especulação, mas eu não vejo nenhuma infração que indique uma cassação — disse o deputado Luiz Carlos (PSDB-AP), membro da Comissão de Ética. — O conselho tem encaminhado algumas coisas no sentido de reprimendas. Uma reprimenda pode ser encaminhada aí, no máximo.
“Chance zero”
Mesmo cautelosos, os parlamentares avaliam que o pedido de desculpas mudou o cenário inicial. Alexandre Leite (DEM-SP) e Darci de Matos (PSD-SC), ambos suplentes no colegiado, acreditam que a retratação deve suavizar o processo. Também suplente, Pinheirinho (PP-MG) é um dos poucos do centro a afirmar abertamente que o caso não deve prosperar.
— A chance de cassação é zero — afirmou ele, que também não acredita que alguma advertência possa avançar.
O presidente do conselho, Juscelino Filho (DEM-MA), reprovou a fala de Eduardo, mas evitou se posicionar sobre voto:
— As declarações foram graves. A retratação é um reconhecimento do erro. A atenuação ou não e o agravamento ou não só podem ser analisados nos autos do processo, caso se concretize. Por enquanto, são hipóteses. A cassação de um parlamentar é uma pena máxima. Seria impróprio e precipitado antecipar juízo de valor quanto à gradação de pena de um processo que nem iniciou.
A oposição tem seis das 21 cadeiras no colegiado (duas do PT, enquanto PSOL, PDT, PCdoB e PSB têm um representante cada). O PSL tem duas vagas, ambas ocupadas pelo grupo mais alinhado ao presidente da legenda, o deputado Luciano Bivar (PE). Um dos integrantes é Fábio Schiochet (SC), que assinou a lista a favor de Delegado Waldir (PSL-GO), retirado da liderança justamente pelo movimento que alçou Eduardo Bolsonaro ao posto. O outro representante é o próprio Delegado Waldir, hoje desafeto de Eduardo. O ex-líder afirmou que é preciso aguardar o contraditório, mas classificou a declaração como “gravíssima”.
— A fala dele (Eduardo) não é um ataque a mim, a você. É um ataque a toda a sociedade brasileira, a todos os poderes constituídos. Mas 28 parlamentares entenderam que esse é o líder que eles querem. É o líder que eles pediram a Deus — ironizou Delegado Waldir.
Esta não será a primeira vez que Eduardo vai enfrentar o Conselho de Ética. Em 2017, o deputado foi alvo de duas representações, ambas apresentadas pelo PT e arquivadas. Na primeira, o partido denunciou Eduardo por postar um vídeo sobre o então deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). Nas redes sociais, o líder do PSL afirmou que Wyllys premeditou a ação de cuspir, em plenário, no então deputado Jair Bolsonaro na votação do impeachment de Dilma Rousseff. A segunda tem relação com o mesmo caso. Após Wyllys cuspir em Jair Bolsonaro, Eduardo reagiu para defender o pai e também cuspiu no deputado do PSOL. O colegiado entendeu que o ato foi uma reação à agressão.
A tramitação no Conselho de Ética
1 – Pedido chega ao conselho
Se a representação é requerida por deputados ou cidadãos, a Mesa da Câmara a analisa e a encaminha ao Conselho de Ética. Se um partido com representação no Congresso a fizer, é encaminhada diretamente ao conselho.
2 – Escolha de um relator
Instaurado o processo disciplinar, será escolhido um relator, que deverá fazer um texto preliminar avaliando se o processo deve ou não continuar. Nessa fase, o relator só analisa requisitos formais.
3 – Análise preliminar
O relatório preliminar, pela continuidade ou não do processo disciplinar, é apresentado e votado pelos membros do conselho. Se aprovada a continuidade, o deputado acusado terá dez dias para apresentar sua defesa.
4 – Parecer do relator
O relator, então, elabora um parecer recomendando a absolvição do deputado ou uma das punições previstas pelo Código de Ética da Câmara: censura verbal ou escrita, suspensão ou cassação do mandato.
5 – Votação do relatório
O relatório é, então, votado no Conselho de Ética. Se for aprovada punição, o processo precisa ser votado no plenário da Câmara. A cassação do mandato exige maioria simples, ou seja o voto de 257 deputados.