Lebbos diz a Fachin: Ida de Lula ao semiaberto depende do STF

A juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou ao ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin que a decisão sobre a progressão de regime dele está nas mãos da Corte. Em ofício, a magistrada aponta que Lula preenche “os requisitos para a progressão ao regime semiaberto”.

Lula cumpriu um sexto da pena de 8 anos e dez meses de prisão e passou a ter direito a deixar a Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba e ir para o semiaberto.

A defesa, no entanto, tem insistido na tese de que ele só quer deixar a cadeia se o Supremo reconhecer a inocêndia dele, condenado sem provas no processo do triplex em Guarujá (SP). Inclusive, ao apresentar a denúncia em 2016, o procurador Henrique Pozzobon admitiu que náo havia “provas cabais” de que Lula era o proprietário do imóvel.

Advogados do ex-presidente pedem a suspeição do ministro Sérgio Moro (Justiça), que julgava os processos da Lava Jato em primeira instância. O STF ainda não julgou o recurso de Lula contra Moro, protocolado há um ano pela Turma formada pelos ministros Fachin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Mendes pediu vista em dezembro do ano passado. Fachin e Cármen votaram contra o recurso.