Ministros do STF divergem sobre delação premiada
Ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) divergiram na sessão desta terça, 5, durante o julgamento que envolve a delação premiada de Luiz Antônio de Souza, um ex-auditor do Paraná acusado de ocultar fatos e mentir para a Justiça. O processo não está relacionado à Operação Lava Jato, mas integrantes da Corte avaliam que a discussão pode trazer reflexos em outra delação controversa – a dos irmãos Joesley e Wesley Batista, do grupo J&F, que ainda aguarda uma definição do plenário do STF.
Na sessão desta terça, o ministro Edson Fachin abriu divergência do relator, Gilmar Mendes, e votou contra anular o acordo e as provas colhidas a partir dos depoimentos de Luiz Antônio de Souza e sua irmã, Rosângela de Souza, que fecharam acordos de colaboração premiada com o Ministério Público do Paraná.
Já o ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o entendimento de Gilmar, se posicionando para invalidar tanto o acordo quanto os depoimentos. A discussão foi interrompida depois do pedido de vista (mais tempo para análise) da presidente da Segunda Turma, Cármen Lúcia. Não há previsão de quando o caso será retomado.
Em maio deste ano, a Segunda Turma começou a discutir o caso de Luiz Antônio de Souza e Rosângela de Souza, investigados no âmbito da Operação Publicano. A apuração se debruçou sobre delitos cometidos em Londrina e em Curitiba por uma organização criminosa de auditores da Receita Estadual do Paraná contra a administração pública.
Tanto o caso dos irmãos Souza, quanto as delações do grupo J&F, levantam a seguinte discussão: se um vício na formação do acordo de colaboração premiada pode ou não anulá-lo como um todo, invalidando inclusive as provas colhidas pelos investigadores.
No caso da delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, um dos pontos contestados é a atuação do ex-procurador Marcelo Miller, acusado de fazer jogo duplo e aproveitar a atuação na Procuradoria-Geral da República (PGR) para ajudar executivos da J&F nas negociações do acordo de colaboração premiada. Os delatores também são acusados de omitir fatos nas investigações, o que levou o procurador-geral da República, Augusto Aras, a pedir a extinção dos acordos – mas a preservação das provas.
“É um instituto novo, STF está trabalhando agora para afirmar a jurisprudência que dê segurança”, disse Cármen Lúcia, ao prometer devolver o caso para julgamento o “quanto antes”.