Para Lewandowski, Bolsonaro perde o cargo se violar direitos

Foto: Renato Araújo/Agência Brasil

Em artigo na Folha, o ministro Ricardo Lewandowski critica indiretamente Bolsonaro e aliados por ameaçarem a democracia.

Confira trecho do texto de Lewandowski na Folha:

“(…) Nem se imagine que a intervenção federal, o emprego das Forças Armadas em operações para garantia da lei e da ordem ou a decretação do estado de defesa e de sítio —estes concebidos para enfrentar graves comoções internas, calamidades públicas de grandes proporções e agressões armadas externas, dentre outras crises— podem prestar-se a sufocar franquias democráticas.

É que tais medidas extremas não só estão estritamente balizadas no texto constitucional como também se encontram submetidas ao controle parlamentar e judiciário quanto à legalidade, razoabilidade, proporcionalidade, demarcação espacial e limitação temporal.

Além disso, o chefe do Executivo, responsável por sua decretação, sujeita-se a processo de impeachment caso venha a atentar contra o exercício dos direitos políticos, individuais ou sociais, extrapolando os rigorosos parâmetros que norteiam a atuação presidencial naquelas situações (…)”

Redação com Folha