Procuradores insuflam ataques ao STF
Foto: Jorge William/Agência O Globo
Na madrugada do último dia 18, o acesso ao site do Supremo Tribunal Federal estava bloqueado. Em uma espécie de protesto cibernético, um ataque hacker derrubou a página oficial na internet, que só foi restituída horas depois. Na véspera, grupos de pessoas com bandeiras do Brasil e roupas verde-amarelas tomaram as ruas para protestar contra a mais alta autoridade judiciária brasileira. A maioria pedia o impeachment dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Em São Paulo, manifestantes faziam fila para atirar tomates e ovos em fotos de ambos em banners na Avenida Paulista. As demonstrações públicas de repúdio, que incluíram a divulgação de dados pessoais de Gilmar Mendes, como endereço residencial, renda e até o signo, representaram o ápice até aqui de uma escalada raivosa dirigida aos integrantes da Corte. Outros ataques vêm de uma informal bancada anti-STF no Congresso, constituída principalmente por parlamentares da base do presidente Jair Bolsonaro. Procuradores e entidades do Ministério Público também ajudam a engrossar o coro de críticas pesadas por meio de notas oficiais ou posts nas redes sociais.
Tanto os manifestantes nos carros de som quanto os políticos e membros do MP atribuem ao Supremo a tomada de decisões que dificultam o combate à corrupção, como o veto à execução de pena após condenação em segunda instância e a suspensão por Toffoli do compartilhamento de dados por órgãos como a Receita e o antigo Coaf — hoje Unidade de Inteligência Financeira (UIF) — sem autorização judicial, o que paralisou mais de 900 inquéritos segundo a Procuradoria-Geral da República. A iniciativa elevou o nível do descontentamento do MP com o Supremo e foi vista por parte da população como mais um passo da Corte no sentido de dificultar o enfrentamento do crime de colarinho-branco. Diante da medida, as associações de classe fizeram atos públicos em todo o país. A decisão do presidente do STF foi individual, mas o plenário começou a se debruçar sobre a questão no último dia 20 — o julgamento foi retomado na quinta-feira 21 e não havia terminado até o fechamento desta edição. Toffoli foi o único a se manifestar e manteve sua posição, ainda que de maneira confusa.
Fora dos gabinetes, os protestos são liderados por movimentos que nasceram da campanha pelo impeachment de Dilma Roussef (PT), como o Vem Pra Rua e o NasRuas, e outros que surgiram já na esteira da onda bolsonarista, como o Movimento Brasil Conservador. Pontos em comum: são antipetistas, de direita, conservadores, apoiam o governo e têm como bandeira o combate à corrupção. Do sentimento antipetista vem também parte da ojeriza a Toffoli, ex-advogado do partido e indicado por Lula a uma vaga no Supremo em 2009. O seu voto para desempatar o julgamento contra a prisão em segunda instância, que acabou levando à soltura do ex-presidente após 580 dias preso, só aumentou a insatisfação. Mendes sempre foi considerado um inimigo da Lava-Jato, e suas críticas à operação aumentaram muito após o vazamento de diálogos que exibem comportamentos inadequados da força-tarefa de Curitiba e do então juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça de Bolsonaro. Entre outras revelações constrangedoras, os chats do aplicativo Telegram divulgados pelo site The Intercept Brasil em parceria com veículos como VEJA mostraram procuradores tentando investigar tanto Mendes quanto Toffoli e seus familiares por supostas irregularidades, o que azedou de vez o clima entre o Supremo e a Lava-Jato. “Gilmar e Toffoli estão fazendo retroceder os avanços no combate à corrupção que tivemos com a Lava-Jato”, diz Adelaide Oliveira, líder do Vem Pra Rua, que organizou atos públicos e levou ao Senado pedido de impeachment dos dois ministros e de Alexandre de Moraes.
Só neste ano foram protocolados dezessete pedidos de impeachment de magistrados do STF, sendo Toffoli o campeão, com sete. Com cinco, aparecem Mendes e Moraes — esse último por ser relator do inquérito que apura ameaças e fake news contra a Corte, visto por alguns como uma forma de calar os críticos. Os manifestantes também já apontam o dedo para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a quem cabe dar início efetivo aos procedimentos. “O Brasil esteve nas ruas para pedir algo que nunca havia pedido na vida, que é o impeachment de ministros. Não dá mais para dizer que não está acontecendo nada”, afirma o senador Major Olimpio (PSL-SP), que esteve na Avenida Paulista em ato contra o STF e é um dos críticos da Corte no Congresso. Considerando-se o histórico, porém, a probabilidade de esse tipo de iniciativa progredir é quase nula: nunca um ministro do Supremo sofreu impeachment. Os únicos casos ocorreram na ditadura militar: Hermes Lima, Victor Nunes Leal e Evandro Lins e Silva foram afastados em 1969 por terem sido considerados de esquerda.
O grito das ruas, de certo modo, ecoou no Congresso. Uma das iniciativas no Parlamento é a busca da criação da CPI da Lava-Toga, pensada para atingir o Supremo. “Para que a democracia funcione normalmente, os órgãos e os poderes precisam estar em harmonia, mas o STF não tem controle, não tem balanço. O quadro de abuso de ministros vem crescendo alarmantemente neste último ano”, diz o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), autor da proposta. Outra estocada parte da deputada Bia Kicis (PSL-DF), que apresentou projeto para fixar em 70 anos (agora é 75) a idade para a aposentadoria obrigatória de membros do STF. Se isso for adiante, quatro ministros terão de se aposentar antes de 2022 (Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski — todos contra a prisão em segunda instância), o que permitirá a Bolsonaro levar o perfil do Supremo mais à direita. Outras iniciativas são duas PECs e um projeto de lei que tramitam na Câmara e no Senado com o objetivo de ressuscitar a prisão em segunda instância. A PEC da Câmara avançou: no dia 20, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça — agora irá a uma comissão especial e ao plenário. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), defensor do projeto, descarta crise institucional por causa das iniciativas da Casa. “Alguns parecem esquecer que há tempos o Supremo vem usurpando a competência do Legislativo”, afirma.
As críticas ao STF são normais em uma democracia, principalmente quando a Corte toma decisões como a proibição da execução da pena após condenação em segunda instância, contrariando o que o próprio tribunal havia decidido anteriormente. Isso, de fato, cria um ambiente de insegurança jurídica que prejudica o país e representa um retrocesso no esforço para colocar corruptos na prisão antes do fim da tramitação de todos os recursos, o que, no sistema judicial brasileiro, pode significar impunidade, demora na aplicação da Justiça e até prescrição do crime. Essas críticas, porém, não podem resvalar para extremismos, saídas inconstitucionais ou mesmo o apoio à quebra da ordem institucional, como defender o fechamento da Corte, prática comum em algumas manifestações e até no discurso de gente próxima ao presidente da República, como o filho do capitão, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que chegou a dizer, em 2018, que bastavam um cabo e um soldado para fechar o mais importante tribunal do país. O STF é um dos poderes da República e, portanto, guardião da democracia. Pode-se não concordar com suas decisões, mas defender o seu fechamento é inaceitável.
Embora o tribunal nem sempre acerte, é importante ressaltar que ele tem tomado decisões que representam um importante avanço para o país. Por isso as paixões não devem regular a avaliações do seu trabalho. Ouvir a voz das ruas, de entidades e de outras instituições do sistema republicano é necessário (e salutar) para o STF, mas tomar decisões na contramão do que pensam setores da sociedade não pode ser visto como um demérito do Supremo — muito menos como motivo para propor uma intervenção no órgão. Em alguns momentos, é até crucial, porque cabe à Corte fazer o papel de freios e contrapesos na aplicação da Carta Magna e na defesa de pautas que considere “iluministas”, destinadas a fazer valer princípios básicos do regime democrático, como regulamentar temas espinhosos que envolvem direitos fundamentais. Quando foi provocado, o STF não se furtou a esse papel, como no caso da liberação do uso de embriões em pesquisas com células-tronco em 2008, do reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar em 2011 e, em junho deste ano, quando aprovou a tipificação da homofobia como crime.
Costuma-se dizer que os ministros do Supremo são onze ilhas, cada um deles com interesses e objetivos específicos. Em parte, isso é verdade. Mas nos últimos anos pelo menos dois grupos têm atuado em conjunto, e o que os une é a defesa ou a oposição aos métodos da Lava-Jato. De um lado, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello, com uma visão mais garantista dos processos. Do outro, Barroso, Fachin, Cármen Lúcia e Fux. Rosa Weber e Alexandre Moraes meio que flutuam entre os dois polos. Portanto, são raras as ocasiões em que um deles surpreende com uma mudança brusca de entendimento. Essa tendência acaba sendo exacerbada pelo fato de o Brasil ser um dos poucos países do mundo a televisionar as sessões da Suprema Corte. “As pessoas sabem mais o nome dos onze ministros do STF do que o dos jogadores da seleção brasileira”, compara o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Junior.
O grande salto de popularidade se deu com o julgamento do mensalão, em 2012, e a condenação de vários membros da cúpula do PT. Com isso, tornou-se quase inevitável a politização do Judiciário. “Algumas críticas exageradas ocorrem porque estamos em processo de crescimento e amadurecimento democrático”, diz Luciana Berardi, advogada especializada em direito constitucional. Além disso, a polarização política em voga no país acende a sanha punitivista intrínseca à sociedade, que defende castigos de forma irracional a seus inimigos. “No exercício do direito, há divergências, há conflitos de opinião e diversos entendimentos para um mesmo artigo da lei. O STF não pode, portanto, ceder ao clamor de quem deseja punir o inimigo político”, diz Reale Junior. A pressão nesse sentido continua. Além da decisão sobre o compartilhamento de dados fiscais, que deve ter um desfecho nos próximos dias, o Supremo vai se debruçar no início de 2020 sobre o pedido da defesa de Lula para decretar a suspeição do então juiz Sergio Moro. Se o STF chancelar a pretensão, o ex-presidente terá suas condenações anuladas e poderá de novo disputar eleição. É mais um motivo para a arquibancada de oposição fazer barulho e colocar o STF no banco dos réus. Sempre que foi testada nos últimos anos, a instituição deu respostas à altura, sem ceder aos encantos fáceis da demagogia barata dos que aceitam rasgar as leis em situações que prejudicam seus inimigos. O Brasil precisa que esse equilíbrio continue fazendo a diferença em tempos de mares tão turbulentos.