PT vai ao Supremo contra excludente de ilicitude
Foto: Silvia Costanti / Valor
Como Bolsonaro estende o uso da GLO para desocupações de terras e manifestações sociais, a legenda entende que dar aos policiais “carta branca” para matar nesses casos “leva a uma criminalização dos movimentos sociais e quer calar a voz do povo que tem o direito constitucional de protestar contra medidas impostas pelo governo”.
Entre os princípios constitucionais violadas, de acordo com o PT, estariam o da dignidade da pessoa humana, o do direito à vida e o do devido processo legal.