Uruguai aumentará oferta de maconha legal
Foto: Andres Stapff/Reuters
Primeiro país do mundo a legalizar a Cannabis, o Uruguai adotou um modelo peculiar, onde o estado detém o controle da oferta e regula os preços. Em 2017, quando as vendas da erva nas farmácias começaram, duas empresas seriam responsáveis pelo fornecimento, a Symbiosis e a ICC, esta última adquirida no ano passado pela gigante canadense Aurora Cannabis. Juntas, deveriam produzir quatro toneladas por ano, mas, em três anos, só conseguiram entregar três toneladas, em vez das 12 esperadas. Como consequência, o mercado ilegal continuou funcionando, frustrando um dos principais objetivos da política de legalização. Para resolver o problema, o Instituto de Regulação e Controle de Cannabis (IRCCA) emitiu nesta semana mais três licenças comerciais de produção da planta para abastecer os uruguaios. As novas licenciadas são a americana Uruguay Biopharmaceutical Research Co., que ainda precisa abrir uma filial no país, a Jabelor S.A. e a Legiral S.A. Todas vão atuar com as mesmas exigências estabelecidas para as anteriores, ou seja, cada uma deve produzir duas toneladas por ano, elevando a oferta total para dez toneladas anuais.
Como o preço é definido pelo governo, os critérios de seleção se basearam principalmente em questões técnicas, onde a eficiência e o baixo custo de produção são cruciais para a viabilidade do negócio. Na última atualização de valores, em agosto deste ano, o Uruguai arbitrou o preço ao consumidor em 50 pesos por grama, pouco mais de cinco reais na cotação de hoje (01/11/19). Destes, 70% ficam com o produtor e o restante vai para as farmácias varejistas e para o IRCCA, que fica com uma pequena parcela. Além da compra nas drogarias cadastradas, os uruguaios também podem obter a Cannabis cultivando suas próprias plantas ou se associando a clubes de cultivo. Segundo informações do IRCCA, atualizadas até o último dia 29, 38.006 uruguaios estão cadastrados para comprar nas 17 farmácias licenciadas, 7.606 têm autorização para cultivar em casa e 3.976 são membros dos 135 clubes registrados. A lei ainda estabelece limites de compra e produção. No varejo, cada consumidor pode adquirir até 10 gramas por semana, os cultivadores domésticos podem ter até seis plantas e produzir no máximo 480 gramas por ano, e os clubes também só podem colher os mesmos 480 gramas anuais por associado.
Com as novas licenças, as autoridades esperam eliminar os gargalos na oferta e dar mais um golpe nos traficantes. Os servidores do IRCCA reconhecem que as 17 farmácias e a única tonelada entregue por ano até aqui não foram suficientes para abastecer o mercado legal. Para complicar, boa parte dos bancos do país ainda se recusa a financiar e a manter contas de empresas de cannabis, devido a barreiras regulatórias ligadas à proibição federal nos Estados Unidos. Como mantêm negócios com o país norte-americano, essas instituições preferem ficar longe da planta. O governo uruguaio está trabalhando para solucionar mais essa questão e finalmente destravar a oferta de crédito para a indústria da cannabis no país, ajudando a aumentar o número de pontos de venda disponíveis à população. O modelo uruguaio, por seu pioneirismo e singular controle estatal, é observado de perto por estudiosos e investidores, além de outros governos interessados em adotar novas políticas para a erva. Após essa primeira revisão na cadeia de fornecimento, aprendemos que é a demanda que define o tamanho e a forma de funcionamento dos mercados, sejam eles regulados ou ilegais.