Deputado-príncipe quer armar mulheres indiscriminadamente
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Luiz Philippe de Orleans e Bragança, o deputado príncipe, propôs um projeto de lei que pretende alterar o Estatuto do Desarmamento com o objetivo de permitir que mulheres tenham acesso ao porte de armas levando em consideração apenas o gênero — sem que seja necessário provar qualquer capacidade específica.
Hoje, a lei não distingue homens e mulheres, apenas exige que quem pleiteia o porte cumpra certos requisitos, como, por exemplo, integrar forças policiais, empresas de segurança ou entidades de tiro esportivo.
Para a proposta, o deputado se baseou em dados do último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que revelaram que foram cometidos 1.206 homicídios contra mulheres e 66.041 casos de violência sexual, em 2018.
Orleans e Bragança afirma:
— Essa realidade exige que a legislação seja aperfeiçoada, permitindo que as mulheres tenham a sua disposição a possibilidade de se defenderem, o que nada mais é que uma forma de garantir os direitos individuais e o direito à defesa pessoal das mulheres.