Governo não deu as caras na volta do Congresso
Foto: Evaristo Sá/AFP
Apesar da expectativa elevada para a mensagem que o Poder Executivo iria apresentar ao Congresso Nacional com as prioridades para 2020, o governo federal teve uma aparição apagada durante a sessão que marcou a abertura do ano legislativo. Com o presidente Jair Bolsonaro em viagem a São Paulo e o vice Hamilton Mourão em compromisso no Palácio do Planalto, coube a quatro ministros a responsabilidade de representar a Presidência da República no plenário da Câmara.
As pastas mais importantes da Esplanada dos Ministérios ficaram de fora, como a da Justiça e Segurança Pública, capitaneada por Sergio Moro, e a da Economia, presidida por Paulo Guedes, justo ele que precisará negociar bastante com o Congresso para dar continuidade às reformas estruturais para o reequilíbrio fiscal, como a administrativa e a tributária. Em vez de comparecer ao Congresso, Guedes manteve a agenda de reuniões com secretários e com a nova secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier.
No caso da reforma administrativa, ainda em gestação no governo e pouco citada na mensagem do Executivo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi enfático. Disse que, se o governo pretende avançar em medidas como o fim da estabilidade dos servidores, terá de incluir essa mudança na PEC e não deixar essa missão para os parlamentares. “O governo não pode transferir para o Congresso uma responsabilidade que é dele”, criticou Maia.
Dos integrantes do alto escalão do governo federal que compareceram ao parlamento para prestigiar a cerimônia estavam os chefes das pastas da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; da Agricultura, Tereza Cristina; da Cidadania, Osmar Terra; e da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira. Mesmo dividindo a mesa com outras autoridades dos Três Poderes, Onyx Lorenzoni pouco participou da abertura do ano legislativo. No início da cerimônia, ele apenas entregou o relatório de 150 páginas produzido pelo Palácio do Planalto aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Na sequência, coube à deputada Soraya Santos (PL-RJ) fazer o pronunciamento escrito pelo mandatário brasileiro.
Além da presença mínima de ministros, parlamentares notaram a ausência de notáveis aliados de Bolsonaro no Congresso. Filhos do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), não registraram presença na solenidade. Tampouco compareceu o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO). Integrante da oposição, o deputado Edmílson Rodrigues (PSOL-PA) criticou o presidente e, sobretudo, o discurso assinado por Bolsonaro, o qual garante, em um dos trechos que “o nosso governo está promovendo uma série de realizações, que já estão trazendo benefícios, tanto para a sociedade quanto para os investidores e o setor empresarial no Brasil”.
“O governo está festejando o quê? Não reduziu o desemprego. Festejar os juros baixos? Eles tiveram que baixar porque as pessoas não estão comprando. Não tem como manter os juros altos se as pessoas, desempregadas ou subempregadas não têm como comprar o feijão e o arroz. Então, foi quase que uma imposição, mas isso apenas sinaliza que o governo não tem controle; ele entregou o controle às grandes corporações financeiras, que impuseram uma derrota ao povo brasileiro”, criticou.
O presidente da comissão que trata sobre a prisão após segunda instância na Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), avaliou que a mensagem do presidente Jair Bolsonaro ao Congresso foi dispersa, com foco eleitoral e distante das questões econômicas. “A mensagem se perdeu um pouco em questões ideológicas. As eleições já acabaram faz tempo. O inimigo do Brasil não é um partido ou uma ideologia”, disse o parlamentar. “Insisto que devemos ter centralidade absoluta na pauta econômica. A dispersão é um erro”, completou.
Líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), também desaprovou o discurso do governo federal, sobretudo pelo que considerou falta de ênfase às reformas tributárias e administrativas no texto. “O governo tem de se fazer presente apresentando propostas fundamentais, pois teremos um ano mais curto”, opinou, acrescentando que a presença de Onyx na cerimônia não foi bem-vista, principalmente por conta das recentes polêmicas envolvendo ele e Bolsonaro, como a transferência do PPI da Casa Civil para a Economia e a dupla exoneração do secretário executivo da Casa Civil, Vicente Santini. “Ele foi extremamente desgastado nos últimos tempos e está demonstrando paciência maior do que Confúcio. Ninguém sente a presença dele (Onyx) como um ministro fortalecido, como porta-voz do presidente”, afirmou o senador.
O presidente Jair Bolsonaro decidiu ficar distante de Brasília enquanto o Congresso iniciava o ano legislativo com pretensão de apreciar projetos vitais para o governo. Bolsonaro inaugurou a pedra fundamental do Colégio Militar de São Paulo, acompanhado por Abraham Weintraub (Educação); Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Regina Duarte (Cultura). Também fizeram parte da comitiva presidencial o senador Flávio Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro.
A inauguração da pedra fundamental foi o pretexto para Bolsonaro defender as escolas militares e atacar governadores do Nordeste. “Oito dos nove governadores do Nordeste não aceitaram a escola cívico-militar. Para eles, a educação está indo muito bem formando militantes e desinformando, lamentavelmente”, disse. “A questão político-partidária não pode estar à frente das necessidades do país”, acrescentou. O único estado nordestino que aderiu ao projeto de construir escolas militares foi o Ceará, governado por Camilo Santana (PT). O governador da Bahia, Rui Costa (PT), rebateu. Segundo ele, o governo federal não ofereceu construir novas escolas nem recursos. “Só ofereceu a metodologia. É só para botar o carimbo dele (de Bolsonaro).”
O presidente defendeu mais uma vez o ministro da Educação, Abraham Weintraub. Disse que o ministro tem “trabalho enorme pela frente” para tirar o Brasil da posição vexatória no Programa Internacional de Avaliação de Aluno (Pisa), o ranking da educação mundial. A afirmação ocorre dias após o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, considerar a gestão de Weintraub “um desastre” e afirmar que o ministro “atrapalha o Brasil” e se utiliza de um discurso de ódio. Para Bolsonaro, em vez de criticar o fato de que o Brasil ocupa os últimos lugares no Pisa, o importante é “impor uma nova dinâmica” para a educação. De acordo com os dados do ranking do ano passado, o país está na 67ª posição em ciências, 71º em matemática e 58º em leitura. Ao todo, 79 países são avaliados.
Bolsonaro disse ainda que pediu para não ver dados sobre falhas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “Ele (o ministro Abraham Weintraub) queria apresentar para mim os dados. Não quis, (estava) com a cabeça cheia. Hoje saturei.” Ao retornar para Brasília, em frente ao Palácio do Alvorada, o presidente minimizou as falhas relatadas por milhares de estudantes sobre a prova. “Quase em todos os ano têm problema. Representa menos de ‘zero vírgula alguma coisa’ o problema”, disse. O MEC divulgou ter identificado erro na correção de 5.974 provas, de 3,9 milhões participantes da última edição da prova. Mais de 175 mil pessoas, no entanto, questionaram as notas que obtiveram, mas não receberam nenhum retorno da pasta.