Governo não se entende e “Minha Casa” para
Foto: Alexandre Cassiano / Agência O Globo
A falta de entendimento no governo está paralisando o programa Minha Casa Minha Vida neste início de ano e foi um dos fatores que levaram à demissão do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, nesta quinta-feira. Canuto será substituído pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.
O impasse no Minha Casa Minha Vida prejudica um universo de 25 mil famílias que deixam de ter acesso à casa própria diariamente, segundo dados da Caixa Econômica Federal repassados ao conselho curador do FGTS.
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Todas as operações nas faixas entre 1,5 e 2 do programa – que envolvem famílias com renda entre R$ 2.600 e R$ 4 mil – estão suspensas por causa da concessão de subsídios (descontos a fundo perdido no valor do financiamento) – bancados pelo FGTS na maior parte e em menor, pela União.
Em 2020, o Orçamento federal reservou R$ 295 milhões para subsídios. Mas o valor é inferior à contrapartida exigida da União nessas operações. A regra do Fundo prevê que a União entre com 10% do total de recursos disponibilizados pelo Fundo para a essa finalidade, que é de R$ 9 bilhões. Ou seja, o governo teria de ter reservado R$ 900 milhões para este ano.
Para contornar o problema, diante da falta de recursos, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) enviou ao Ministério da Economia duas portarias autorizando o andamento do programa, mesmo com menor aporte da União.
Em 2019, medida semelhante foi adotada entre agosto e dezembro, quando a União só tinha R$ 450 milhões disponíveis para o programa.
O primeiro documento sugeria zerar a subvenção da União ao longo desde ano, de modo que o FGTS assumisse sozinho a fatura dos subsídios, mas a equipe econômica não aceitou.
Na segunda tentativa, o MDR propôs que a parcela da União fosse limitada a R$ 50 milhões e o restante fosse alocado apenas para a faixa mais baixa do programa, com renda de até R$ 1,8 mil e no qual a moradia é praticamente doada ao beneficiário. Esta proposta também não teve êxito.
Enquanto as negociações não avançam, o MDR repassou para a Caixa R$ 50 milhões na penúltima semana de janeiro e mais R$ 22 milhões na última terça-feira para evitar a paralisação do programa. Mas, fontes do setor alegam que a quantia é irrisória e já está comprometida. Segundo interlocutores, a Caixa solicitou R$ 160 milhões até fevereiro.
Segundo o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (Cbic), José Carlos Martins, várias empresas em todo o país estão no sufoco porque não conseguem repassar a unidades às famílias. O grau de incerteza em relação ao programa pode prejudicar as perspectivas de contratação na construção civil, de acordo com um executivo.
Para uma fonte do Conselho Curador, os efeitos serão sentidos no setor e também nas famílias, que já entregaram toda documentação na Caixa e estão à espera da liberação do dinheiro. O valor do subsídio chega a R$ 47,5 mil por família na faixa 1,5.
– Dinheiro não falta, pois o FGTS destinou ao programa neste ano um total de R$ 66,5 bilhões, incluindo os subsídios – alegou uma fonte do conselho curador.
Segundo esse interlocutor, o Ministério da Economia alega dificuldades, pois o orçamento da União passou a ser impositivo e precisa ser executado conforme aprovado pelo Congresso.
Havia expectativa de uma solução na reunião do conselho curador no dia 31 de janeiro, mas a reunião foi desmarcada pelo Ministério da Economia, sem explicações. Procurado, o Ministério da Economia não quis se manifestar. Já o MDR confirmou que há um impasse.
“Ainda em 2019, o MDR tentou, junto ao ME, publicar uma nova portaria para zerar a subvenção do OGU no exercício de 2020. No entanto, a medida não foi adiante à época e, em 10 de janeiro deste ano, a Pasta encaminhou novamente uma minuta de portaria interministerial ao ME com o objetivo de limitar a R$ 50 milhões os subsídios da União para os financiamentos em 2020.
O documento está em análise no Ministério da Economia”, diz a nota, acrescentando:
“Caso a portaria que limita a subvenção aos R$ 50 milhões já investidos não seja publicada, haverá impacto na retomada dessas obras, já que todo o Governo Federal passa por restrições orçamentárias e os recursos estão escassos”.
Na nota, o MDR informa que a partir da aprovação da medida pelo Ministério da Economia, pretende investir o saldo remanescente, que seria utilizado como subsídio, na retomada de unidades habitacionais paralisadas da Faixa 1 do Programa. Atualmente são de mais de 79 mil.