MPF e OAB querem punir Bretas por politicagem
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O Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro apresentou nesta segunda-feira um pedido para que o Ministério Público (MP) estadual apure se houve violação à legislação eleitoral nas presenças do prefeito Marcelo Crivella e do juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal, em evento evangélico e na inauguração de uma obra no último fim de semana. Para o MPF, os promotores eleitorais devem se atentar para as condutas de ambos “levando em consideração possível uso eleitoral do poder religioso”.
No ofício enviado ao MP, a procuradora regional eleitoral Silvana Batini pontuou que “não se desconhece a força que o poder religioso exerce na formação das convicções do eleitorado” e que, por isso, “ainda que a realização isolada de um evento não possa, de per si, configurar uma irregularidade eleitoral, o conjunto deles, os locais de realização, a proximidade com o pleito e a sua formatação podem configurar ilícitos eleitorais que tenham impacto na normalidade e legitimidade das eleições que se aproximam”.
A Procuradoria também recomendou “cuidado e atenção” ao MP com o fato de Crivella ter participado do evento ao lado de Bolsonaro, o que pode sinalizar apoio do presidente à reeleição do prefeito, e de Bretas, “autoridade judiciária que hoje goza de grande projeção midiática”, segundo o órgão. Crivella já anunciou que pretende concorrer nas eleições municipais de outubro. O MPF espera que seja instaurado um procedimento investigatório para apurar possível prática de delito eleitoral.
No sábado, Crivella e Bretas participaram de um evento evangélico no Rio com Bolsonaro e outras autoridades. A comemoração dos 40 anos da Igreja Internacional da Graça foi promovida pela congregação do missionário RR Soares na Enseada de Botafogo, no Rio, e, embora tivesse propósito religioso, envolveu discursos políticos. Bolsonaro, por exemplo, agradeceu aos fiéis pelos votos que recebeu em 2018 e afirmou que “o Brasil está mudando”.
Prefeito e magistrado já tinham ido no sábado à outra agenda: a inauguração da alça de ligação da Ponte Rio-Niterói com a Linha Vermelha. Bretas, que é responsável pelo julgamento dos processos da Operação Lava-Jato no Rio, chegou ao local no carro oficial do próprio presidente Bolsonaro antes de subiu em um palco para discursos ao lado de ministros, prefeitos e deputados.
Antes do pedido do MPF, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), representada por seu presidente nacional, Felipe Santa Cruz, protocolou junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma reclamação disciplinar contra Bretas. Conforme adiantou o blog do jornalista Lauro Jardim, a representação pede que o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaure processo administrativo para apurar “atos de caráter político-partidário” e de “autopromoção e superexposição” que possam ter sido praticados pelo magistrado.
Para a OAB, a participação do magistrado nos dois eventos contraria o disposto no artigo 95 da Constituição Federal, que dispõe sobre os direitos dos juízes e as condutas vedadas a eles. O inciso III, mencionado pela Ordem, diz que eles não podem “dedicar-se à atividade político-partidiária”. Também há menção no pedido a publicações que Bretas fez nas redes sociais em referência a Bolsonaro, uma delas saudando o presidente com boas-vindas.
A Prefeitura do Rio disse em nota que “o prefeito Marcelo Crivella não cometeu qualquer ilícito eleitoral” ao participar dos dois eventos e informou que não houve “pedido de voto” em nenhuma das duas agendas. A administração municipal também ressaltou que a Resolução 23.606/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vedou a inauguração de obras por chefes do Poder Executivo três meses antes do pleito (ou seja, a partir de 4 de julho). O texto afirma ainda que “em nenhum momento houve qualquer tipo de citação” a apoios à reeleição de Crivella.
A Justiça Federal do Rio, representando Bretas, disse que o magistrado não irá se manifestar.