PSL do tempo de Bolsonaro desviou fundo partidário
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Um Toyota SW4 automático, ao preço de R$ 165 mil, e um Toyota Corolla de R$ 100 mil. Refeições em alguns dos restaurantes mais caros de Brasília, como Gero e Rubaiyat. Poltronas “presidente” ao custo unitário de mais de R$ 3.000. E um jardim de inverno de R$ 4.580, acompanhado de plantas ornamentais de R$ 1.540 cada uma.
Esses são alguns dos gastos e aquisições feitos no ano passado pelo PSL, partido que abrigou a vitoriosa campanha de Jair Bolsonaro e que, em razão disso, dormiu nanico em 2018 e acordou milionário em 2019.
De um fundo partidário irrigado com dinheiro público de menos de R$ 700 mil ao mês antes da filiação de Bolsonaro, no início de 2018, a sigla ingressou em 2019 com direito a uma cota mensal de cerca de R$ 9 milhões, crescimento de quase 1.200%. Com isso, multiplicou gastos e bens.
Entre os saltos, mudou a sede nacional, que deixou salas alugadas ao custo de cerca de R$ 6.500 ao mês para ingressar em um espaço de 368 metros quadrados em um dos prédios mais valorizados de Brasília, o Brasil 21, ao custo médio mensal de cerca de R$ 34 mil.
A nova casa do partido também foi toda reformada e mobiliada com armários, carpetes e cortinas novos, TVs de até 65 polegadas, computadores, mesas, cadeiras e quatro poltronas com preço unitário entre R$ 3.300 e R$ 3.600 —além de jardim de inverno e plantas ornamentais.
Esse último item decora a parte inferior de uma escadaria e outros pontos da nova sede, por onde foram espalhadas as quatro plantas artificiais de dois metros de altura.
A Folha analisou mais de 6.500 páginas de documentos relativos ao uso que o PSL fez do fundo partidário de janeiro a setembro de 2019.
Pela lei, essa papelada só deveria ser entregue à Justiça Eleitoral e vir a público no fim de junho deste ano, mas, após Bolsonaro levantar suspeitas sobre o presidente da sigla, o deputado federal Luciano Bivar, de Pernambuco, o PSL decidiu se adiantar e colocar os documentos em sua página na internet.
A reforma e a aquisição do mobiliário, de acordo com os papéis, custaram cerca de R$ 400 mil e transcorreram nos meses de março e abril.
Isso apesar de no início de fevereiro de 2019 o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ter aprovado acórdão determinando que obras e reformas em sedes partidárias alugadas “só poderão ser pagas com recursos do fundo partidário se forem estritamente necessárias à conservação do bem ou para evitar sua deterioração”.
Sete meses depois o Congresso aprovou a inclusão na Lei dos Partidos Políticos da previsão de uso da verba para reformas, mas sem especificar o tipo de obra permitido.
O fundo partidário é o dinheiro público distribuído entre os 33 partidos proporcionalmente ao desempenho deles na eleição para a Câmara dos Deputados.
Até a chegada de Bolsonaro, em março de 2018, a sigla comandada por Bivar era inexpressiva. Com a onda que elegeu o presidente, subiu de 8 para 52 deputados federais e passou a ter direito ao recebimento da maior fatia do fundo.
Rompido com Bivar, Bolsonaro se desfiliou em novembro do ano passado e tenta montar a Aliança pelo Brasil.
Tanto as regras para o uso do fundo partidário quanto o seu valor são definidos pelo Congresso, que ao longo dos anos tem aprovado alterações alargando o rol de gastos permitidos, afrouxando punições e elevando a cota.
Em 2020, o fundo distribuirá R$ 959 milhões —desses, R$ 112 milhões serão destinados ao PSL. O outro fundo público, o eleitoral, irá repassar R$ 2,035 bilhões às campanhas de prefeitos e vereadores na eleição de outubro.
De todo o material analisado pela Folha, o maior gasto do PSL em 2019, fora a folha de pagamento, é com advogados —salto de R$ 1,35 milhão em 2018 para R$ 2,6 milhões no ano passado.
Os gastos com serviços de informática também dispararam —de R$ 32 mil para R$ 1,67 milhão.
Além da sede em Brasília, o PSL paga mensalmente R$ 7.000 por dois flats de 102 metros quadrados no Golden Tulip, parte do complexo hoteleiro projetado pelo arquiteto Ruy Ohtake às margens do lago Paranoá, próximo ao Palácio da Alvorada.
As notas do partido mostram ainda que, desde novembro de 2018, mês subsequente à eleição de Bolsonaro, a advogada Aira Veras Duarte, que mora em Belo Horizonte e é de um dos escritórios que atende a sigla, recebeu reembolso por gastos em alguns dos restaurantes mais caros de Brasília.
Naquele mês a advogada apresentou, entre outras, uma nota de R$ 485 por uma refeição no Rubaiyat, também às margens do Paranoá, e outra de R$ 544 na churrascaria Fogo de Chão, aparentemente acompanhada de outras duas pessoas.
No mês seguinte, apresentou nota de R$ 357 no Gero, do grupo Fasano.
A Folha localizou mais sete notas de alimentação apresentadas pela advogada em 2019, em padrão similar.
Nos documentos de 2018 e 2019 há registro de reembolso semelhante apenas para gastos do então presidente interino da sigla Gustavo Bebianno, coordenador nacional da campanha de Bolsonaro.
Uma das primeiras que apresentou foi em março de 2018, quando ele e Bolsonaro ingressaram no partido —R$ 531 no Bartolomeu, em Brasília, acompanhado de outras pessoas. Foram consumidos uma linguicinha picante de pernil, uma paleta de leitão, um caixote marinho (frutos do mar) com pão italiano e um pernil de leitão.
A Folha ouviu especialistas em transparência partidária e advogados eleitorais.
“É necessário que esse dinheiro seja gasto de maneira austera. Não é desarrazoado que um partido tenha um espaço maior para cumprir suas finalidades, mas outra coisa é uma sede cujo custo é o quíntuplo e em que você vê elementos que sugerem luxo”, afirma Roberto Livianu, doutor em direito pela USP, procurador de Justiça por São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção.
Ele cita como exemplo os carros comprados. “É plausível adquirir um veículo modesto, em bom estado, sem exagero. O dirigente do partido pode comprar um carro desses [de R$ 165 mil] com dinheiro pessoal dele, para o uso dele. Com dinheiro público não se justifica.”
Marcelo Issa, diretor-executivo da ONG Transparência Partidária, afirma que a avaliação deve considerar a finalidade da atuação do partido, os princípios da moralidade e da economicidade, eventuais conflitos de interesses e o porte da legenda. “Como regra geral, no entanto, é possível afirmar que bens luxuosos ou supérfluos são, em qualquer caso, incompatíveis com esses parâmetros.”
Membro consultora da Comissão de Direito Eleitoral da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, a advogada Fátima Miranda diz que a atual lei permite gastos como os realizados pelo PSL, mas registrou que o TSE tem expressado ressalvas.
Ela citou decisão relatada pelo ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, em 2018, segundo a qual “é de se ter enraizada nas estruturas partidárias a consciência da transparência, da moralidade, da economicidade e da razoabilidade” no trato com o dinheiro público.
“Levando-se em conta que o aumento do fundo partidário decorreu do efetivo aumento da representatividade do partido, que certamente elegeu um grande número de candidatos, o aumento de gastos, por si só, não violaria o princípio da moralidade”, diz a advogada.
“No entanto, alguns gastos referidos mostram-se exagerados, como carros de luxo, jardim de inverno, móveis caríssimos. Tais gastos, quando do crivo da Justiça Eleitoral, poderão ser questionados justamente por violarem os princípios da administração pública.”
Francisco Emerenciano, advogado especialista em direito eleitoral, afirma que a autorização do uso do fundo até para compra de imóveis pressupõe que o tamanho de eventuais reformas fica a critério do partido.
Sobre gastos com alimentação, ele diz que, embora haja previsão legal, algo que fuja à realidade pode levar à rejeição das contas. “Um dirigente partidário que usa verba do fundo partidário para seus dirigentes almoçarem no Gero, no Rubaiyat, é moralmente reprovável.”
Os gastos do PSL diretamente relacionados a Bolsonaro estão concentrados em 2018, principalmente passagens aéreas e contratação de empresas para a pré-campanha.
O presidente costuma dizer que não usou recursos públicos na sua campanha, mas reportagens da Folha mostraram que gastos foram omitidos, entre eles a confecção de 11 milhões de santinhos bancados pelo PSL nos estados.
Os documentos do partido reforçam o cenário. Uma das notas de 2018, por exemplo, mostra que a sigla bancou com R$ 500 mil do fundo partidário a contratação de empresa para consultoria, produção e realização de conteúdo para a sua pré-campanha.
Desde outubro, quando disse a um apoiador que Bivar estava “queimado para caramba”, Bolsonaro e seu grupo entraram em crise aberta com o PSL, o que resultou em sua desfiliação. Os advogados alinhados ao presidente tentam uma saída jurídica para levar parte expressiva das verbas do PSL para a Aliança.
Em resposta às 28 perguntas específicas enviadas pela Folha, o PSL afirmou, de forma geral, que o crescimento do partido em relação a 2018 justifica os gastos, todos legais e com serviços efetivamente prestados.
“O PSL teve em 2018 um número muito maior de candidatos eleitos em comparação a eleições anteriores, o que, por óbvio, aumenta exponencialmente suas demandas técnicas e operacionais, sejam elas referentes a ações no TSE, seja à infraestrutura para dar suporte partidário aos seus 4 senadores, 52 deputados federais, 76 deputados estaduais e 873 vereadores em todo o Brasil. Portanto, é facilmente justificável o aumento das despesas.”
A legenda diz que todos os seus gastos estão detalhados no site e que mantém e pretende aperfeiçoar a transparência na prestação de contas. Afirma ainda que todos os contratos foram firmados de “forma legal, com os serviços efetivamente prestados, atendendo a necessidades legítimas e inerentes à atividade partidária”.
Não houve resposta sobre gastos relativos a automóveis, refeições e mobília ou sobre quem usa os carros e os flats, entre outros pontos.
A Folha perguntou à assessoria de Bolsonaro se ele teve conhecimento dos gastos da sigla e qual é a sua opinião sobre eles. O Palácio do Planalto afirmou que não comentaria.
Bebianno, que se desligou da presidência do PSL logo após a eleição —hoje está no PSDB—, afirmou que nunca recebeu remuneração pelo seu trabalho no partido.
“Todos as despesas efetuadas na minha época foram para cobrir gastos de pré-campanha do Jair e/ou representação do próprio partido”, disse o ex-ministro.