STF alonga prazos de prescrição de crimes
Foto: Dorivan Marinho / Divulgação STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria ontem para alongar o prazo da prescrição de um crime. Sete ministros entenderam que, quando uma sentença inicial é confirmada em instância superior, a contagem do prazo não deve prosseguir sua contagem normal, mas recomeçar do zero.
Na prática, isso significa que o Estado terá mais tempo até perder o direito de punir um réu em razão da inércia excessiva de um processo criminal.
O placar parcial está 7 a 2, mas o julgamento ainda não foi concluído. O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, pediu vista dos autos (mais tempo para analisar o processo).
O plenário analisa a situação de um réu condenado em primeira e segunda instâncias por tráfico internacional de drogas. Apesar de ser um caso específico, o entendimento, quando confirmado, deve embasar demais decisões semelhantes.
A maioria foi formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello. Já Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes divergiram.
Relator do caso, Moraes argumentou que a decisão de segundo grau não é uma mera “confirmação” da condenação, mas uma nova sentença que substitui a anterior. Portanto, isso deve gerar um novo marco interruptivo da prescrição.
O ministro ponderou, contudo, que o instituto da “prescrição da pretensão punitiva”, como é formalmente chamado, foi elaborado como uma espécie de punição ao Estado por sua omissão – garantindo ao réu o direito de não aguardar indefinidamente o desfecho do processo.
Já Gilmar e Lewandowski afirmaram que devem prevalecer precedentes da Segunda Turma do STF que vão em sentido contrário – o de que o prazo da prescrição conta a partir da primeira sentença condenatória, não devendo ser zerada quando confirmada posteriormente. Essa posição seria benéfica para os investigados, pois a prescrição ocorreria mais rapidamente.
O julgamento não tem data para ser retomado. Toffoli afirmou que só vai devolver o processo à pauta quando o ministro Celso de Mello voltar de licença médica, a partir de 19 de março. O decano se recupera de uma cirurgia na região dos quadris.