Bolsonaro promove aumento recorde de impostos
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A carga tributária brasileira alcançou o patamar recorde de 35,17% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2019, de acordo com estudo elaborado pelos economistas José Roberto Afonso e Kleber Pacheco de Castro.
O percentual supera o pico anterior, registrado em 2008 (34,76% do PIB). Em 2018, estava em 34,64% do PIB.
Houve aumento tanto na União quanto nos estados e municípios.
O Imposto de Renda das empresas (IRPJ) se destacou e respondeu por 40% do crescimento da carga tributária.
O ICMS (tributo estadual), por quase 30%. A arrecadação que mais cresceu foi a dos municípios (12%, o dobro do percentual da União), mas esses entes têm peso menor no indicador.
O volume de recursos extraídos da economia compulsoriamente pelo setor público chegou a R$ 2,6 trilhões, aproximadamente R$ 12 mil por habitante, cerca de quatro meses de trabalho para pagar tributos.
O aumento surpreendeu os autores, pois veio em meio a um período de recuperação muito lenta da atividade econômica e, ao contrário do que vinha ocorrendo desde 2016, não foi puxado pela arrecadação de royalties e outras receitas extraordinárias.
“Esse resultado marca, possivelmente, o início de uma consolidação da retomada da trajetória de crescimento do indicador [carga tributária], que havia sido freada em 2008 e passou a reverter tal comportamento de 2016 em diante, contradizendo até a hipótese de quebra estrutural da tendência de aumento de receitas, aventadas por alguns autores”, dizem os economistas.
Para eles, a subida forte da carga nos últimos anos, ainda que possa ter contribuído para não piorar a crise fiscal, atrapalha a demanda e tem influência negativa no resultado da atividade econômica.
O trabalho também levanta uma questão relevante para as discussões sobre a reforma tributária, que deve ser votada na comissão do Congresso que trata do tema, no dia 5 de maio.
Desde a crise de 2008, houve aumento de participação dos estados e, principalmente, dos municípios na arrecadação direta. A parcela da União encolheu.
As propostas de reforma em discussão congelam a participação de cada ente na arrecadação dos cinco tributos sobre o consumo, o que, no longo prazo, pode prejudicar as prefeituras, segundo os autores.
O avanço dos municípios é explicado pelo esforço dos prefeitos para aumentar a arrecadação do ISS (imposto sobre serviços) e do IPTU (imposto sobre patrimônio).
Também contribuiu o maior dinamismo do setor de serviços, aquele que mais cresceu após a recessão encerrada em 2016.
Olhando apenas para os tributos-alvo da proposta de reforma que tramita na Câmara (PEC 45), de 2008 até 2019, o ISS cresceu em média 4,6% ao ano em termos reais (descontada a inflação).
No mesmo período, o estadual ICMS cresceu 2,6% ao ano. No âmbito federal, o PIS e a Cofins cresceram pouco mais de 1%. O IPI apresentou diminuição.
Segundo os autores, a explicação para o resultado federal ruim é a mesma para desempenho bom do ISS: a tendência de a indústria perder espaço para os serviços na economia moderna.
Eles citam também o investimento das prefeituras, especialmente das regiões metropolitanas, para modernizar a administração tributária local e aprovar projetos de atualização dos valores venais dos imóveis (a carga do municipal IPTU ultrapassou a do estadual IPVA em 2019). O município de São Paulo aprovou a mudança em 2014.
“Os governos subnacionais [estados e municípios) estão fazendo o dever de casa de forma impressionante na arrecadação de seus tributos. O IPTU é a maior surpresa e retrato desse ajuste silencioso”, dizem.
Segundo os autores, a situação do governo federal tende a se agravar na questão da tributação do consumo, tendo em vista a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de excluir o ICMS da base do PIS/Cofins, que deverá ser analisada novamente em um julgamento marcado para 1º de abril.
Os pesquisadores afirmam que, no caso da reforma que tramita na Câmara, o risco maior recai sobre os municípios, que estariam abrindo mão do tributo indireto que apresenta melhor performance.
“Isso seria uma forma de reduzir a autonomia dos governos locais, além de configurar uma perda futura, pois é justamente o ISS que tem o maior potencial de crescimento daqui em diante”, afirmam.
“Trata-se de um paradoxo da reforma: esta pode até melhorar expectativas do empresariado no longo prazo, mas tende a piorar a ação governamental no curto prazo, se ficar sinal de punir quem mais ajustou.
A divulgação de um estudo com novos dados sobre a carga tributária preenche a lacuna gerada pela falta de números oficiais do governo.
O mais recente dado divulgado pela Receita Federal sobre o tema é de 2017. O número mais atualizado do governo é de 2018, uma estimativa do Tesouro Nacional, outro órgão do Ministério da Economia, apresentada em março do ano passado.
O dado mais atualizado em comum entre os três trabalhos é o de 2017: 33,62% do PIB para o Tesouro e no estudo dos dois economistas. O fisco calcula a carga em 32,43%.
O cálculo dos pesquisadores considera uma carga mais ampla, que inclui toda receita pública extraída compulsoriamente da sociedade pelo setor público, como royalties, multas e receita de dívida ativa tributária.
Redação com Folha