Câmara já tem 70 projetos relacionados a coronavírus
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Mesmo com o Congresso esvaziado para evitar a propagação do novo coronavírus, deputados já apresentaram ao menos 70 projetos de lei relacionados à pandemia desde o registro do primeiro caso no País, no fim de fevereiro. A maior parte deles, 47, é formada por medidas para garantir a saúde financeira de empresas e trabalhadores, enquanto 19 propostas são para destinar mais recursos ou ampliar o atendimento a doentes. Há ainda quatro proposições que criminalizam condutas durante a situação de crise, como a que prevê prisão de até oito meses para quem fingir ter a doença.
Em reunião com líderes no começo da semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), definiu que os deputados só vão votar propostas relacionados à saúde, economia e proteção social durante o período crítico da epidemia. Qualquer assunto fora disso ficará para depois. A determinação provocou uma corrida de novos projetos.
A preocupação do deputado Diego Andrade (PSD-MG), por exemplo, foi aliviar as contas de empresas de transporte de cargas. Ele propõe isentar o setor da contribuição previdência sobre a folha de pagamento e substituí-la por uma alíquota menor que incidiria sobre a receita bruta de cada empresa.
“O Brasil é dependente do transporte rodoviário de cargas. Para se ter uma ideia, nos últimos oito anos é quase um milhão de novos caminhões licenciados em todo o País”, disse Andrade, sobrinho do ex-presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Clésio Andrade.
Dar um refresco nos cofres de empresários também é a intenção do deputado Helder Salomão (PT-ES). O petista sugere isentar micro e pequenas empresas de pagar impostos sempre que houver situação de emergência sanitária, como a atual. A proposta vai além da medida anunciada nesta semana pela equipe ministro da Economia, Paulo Guedes, que prevê suspender as cobranças por três meses, mas com a obrigação do empresário quitar o valor retroativo após este período.
Entre os projetos apresentados até agora, alguns se repetem. Seis deles são para garantir o fornecimento de água e luz mesmo para quem deixar de pagar suas contas neste período e para pessoas em situação vulnerável. Em São Paulo, o governador João Doria (PSDB) já anunciou medida similar, com a suspensão da cobrança de água para a população de baixa renda.
Nas propostas voltadas diretamente à saúde, ao menos dois projetos destinam os R$ 2 bilhões reservados para as campanhas eleitorais para ações de combate ao coronavírus. O valor está previsto no Orçamento para financiar gastos de candidatos com viagens, cabos eleitorais e material de divulgação.
“Não podemos admitir que o Brasil caminhe na contramão do combate à pandemia do coronavírus com um gasto no fundo eleitoral”, afirmou o deputado Sanderson (PSL-RS).
Prisão
A criminalização de condutas que, no entendimento dos deputados, dificultam o combate à pandemia também viraram projetos. O deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO) quer prisão de até oito meses para quem fingir ter a doença. “Me incomoda muito a ação dos oportunistas que espalham situação falsa. Já tem alguns casos ocorrendo no Brasil e entendo que a nossa legislação tem que ter mecanismo para punir essas pessoas”, disse .
Na mesma linha, a líder do PSL, Joice Hasselmann (SP), tenta aumentar a pena de quem cometer qualquer infração sanitária. “Apresentei um projeto de lei para penas mais duras a quem desrespeitar ordens de cuidado sanitário em tempos de pandemia. Já coletei assinaturas para requerimento de urgência”, afirmou Joice.
A proposta foi apresentada quatro dias antes de Bolsonaro ignorar orientações médicas para ficar em isolamento e participar de manifestações, no domingo. Ele havia tido contato com pessoas infectadas com o vírus, em recente viagem aos Estados Unidos, e precisou realizar exames para saber se fora contaminado. Segundo Bolsonaro, dois testes deram negativo. “O presidente estaria enquadrado se a proposta já estivesse aprovada”, disse Joice, que já foi líder do governo e rompeu com Bolsonaro, no ano passado.