Governador petista critica soltura de líder de motim no Ceará
Foto: Camila de Almeida/Folhapress
O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), afirmou estar ‘indignado’ com a decisão do juiz Roberto Bulcão que revogou a prisão preventiva do ex-deputado federal Cabo Sabino (Avante-CE), que responde a processo pelo crime de revolta, conspiração, incitamento e aliciamento após ter liderado o grupo de policiais amotinados no Estado e foi considerado foragido pelo governo.
Nesta quinta, 5, o ex-parlamentar se entregou à Justiça e teve a prisão revogada pela comarca de Fortaleza da Auditoria Militar do Ceará.
“Inaceitável que alguém promova todo tipo de desordem, cometa crimes, desafie a própria Justiça, Ministério Público, Governo e sociedade, e seja mandado para casa, como se nada tivesse ocorrido. Esse acusado terá que responder pelos seus gravíssimos atos, pelo bem do Estado de Direito”, disse o governador, em sua página no Facebook.
O governador afirma estar ‘indignado com a decisão de um juiz de relaxar a prisão de um foragido que liderou um motim que causou pavor à população cearense e provocou dezenas de mortes no Estado’.
Para o magistrado, “a apresentação espontânea indica a disposição do autuado em se submeter aos atos do eventual processo penal, além do mais a situação fática atual foi modificada, com o fim do movimento que houvera sido deflagrado”.
Cabo Sabino foi um dos militares afastados por 120 dias pelo governo e apontado como um dos responsáveis pelo motim no 18º Batalhão. Durante a paralisação, o ex-parlamentar começou a responder a processo no Conselho Disciplinar, cuja punição máxima pode ser a expulsão da corporação.
Na noite desta quarta-feira, 4, o governo do Ceará admitiu que Sabino era considerado foragido de Justiça. Em nota divulgada mais cedo, a Secretaria de Segurança Pública afirmou que agentes da Polícia Civil e Militar realizavam buscas para localizar o ex-parlamentar.
Após os amotinados aceitarem acordo com os três Poderes no último domingo, Sabino declarou que os militares haviam ‘assinado’ a sua demissão.
A proposta previa direito dos policiais a responderem a um processo legal sem perseguição, com amplo direito a defesa e ao contraditório, reajuste salarial escalonado até 2022 dentro dos termos já discutidos na Assembleia Legislativa, e a garantia que o governo não transferiria nenhum dos policiais para trabalhos no interior pelos próximos 60 dias.
A paralisação dos militares disparou o número de homicídios no Ceará, tornando o mês de fevereiro o mais violento do Estado em cinco anos. Foram registrados 386 homicídios, número que pode ser ainda maior que o balanço ainda não está fechado. No ano passado, foram registradas 164 mortes violentas. Em 2014, foram 394 crimes do gênero.
Após a greve, o Procurador-geral de Justiça Manuel Pinheiro informou que uma comissão especial formada por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público Federal e Estadual, e Defensoria Pública iriam atuar mediando as reivindicações dos militares e acompanhar seus processos administrativos. Os casos mais graves serão punidos com expulsão.