Guedes usa coronavírus para convencer Congresso
Foto: Reprodução/Agência Brasil
Na convicção que o melhor remédio para combater os efeitos da crise mundial são as reformas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, dedicou seu dia de ontem a discutir com parlamentares o andamento, no Congresso Nacional, de propostas de interesse do governo. O tom era de urgência, um dia depois de o ministro enviar aos presidentes da Câmara e do Senado uma carta pedindo a aprovação de 48 projetos prioritários.
“Acho que a crise sempre faz todo mundo correr um pouco mais”, disse o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que esteve com Guedes logo pela manhã. “Todo mundo está se mexendo.”
Isso, porém, não impediu o governo de sofrer um revés. O Congresso derrubou um veto do presidente Jair Bolsonaro à ampliação dos benefícios assistenciais a idosos de baixa renda e deficientes, o que representará uma despesa adicional de R$ 20,1 bilhões ao ano.
Guedes iniciou o dia em conversa com Guimarães e o relator da PEC do Pacto Federativo, Márcio Bittar (MDB-AC). Paralelamente, ocorria uma reunião do secretário da Receita Federal, José Tostes, com os secretários estaduais de Fazenda sobre a reforma tributária.
Ao longo do dia, o ministro ainda recebeu seu colega da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, para falar sobre projetos de interesse das duas pastas em análise no Congresso. Reuniu-se ainda com o relator do projeto de lei que trata da autonomia do Banco Central, deputado Celso Maldaner (MDB-SC). A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) chegou no fim do dia para uma reunião com o ministro e disse não saber qual seria o tema.
As reuniões mostraram que não são poucos os desafios a vencer até que as medidas estejam aprovadas no Congresso. O relator da PEC do Pacto Federativo, por exemplo, ainda aguarda uma conversa Bolsonaro antes de concluir seu parecer. Quer saber se é possível radicalizar a proposta e incluir a total desvinculação de gastos nas áreas de saúde e educação.
Essa era a ideia original de Guedes, com a qual Bittar disse concordar. “Mas naquele momento de entrega das propostas no Congresso Nacional, houve um recuo”, comentou. Em vez de acabar com a vinculação, a proposta do governo unificou os gastos mínimos com saúde e educação, o que o senador considera “uma loucura”.
Bittar acredita que a matéria estará aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no final de abril. Depois, a matéria segue para o plenário do Senado e, de lá, para a Câmara dos Deputados.
A PEC Emergencial, por sua vez, poderá ter sua análise acelerada no Congresso. O relator pretende unificar seu texto com outra proposição de conteúdo semelhante, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que tramita na Câmara. Trata-se da PEC 438/18, chamada de PEC da Regra de Ouro.
Se for possível construir um texto único, é possível que a matéria tenha uma tramitação mais rápida quando for analisada pela Câmara dos Deputados. No momento, a PEC Emergencial encontra-se na CCJ do Senado. Guimarães pretende apresentar seu relatório no fim da próxima semana ou início da outra.
“Aperfeiçoamentos estão aparecendo”, adiantou o senador. “Mas a PEC continuará com potência fiscal.” Ele observou que a crise do coronavírus torna a aprovação da matéria mais urgente. “Vamos precisar de recursos para essa questão.”
O ponto mais polêmico da PEC é a que autoriza a redução de até 25% da jornada e dos salários do funcionalismo público. “Vamos suavizar.”
Ele pretende colocar no texto que esse corte não afetará as áreas de saúde, educação e segurança. E só será acionado no limite, quando a única alternativa restante for a demissão.
A medida deverá enfrentar resistências no Senado. A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS) avalia que a crise dificulta o corte de 25% na remuneração dos servidores, dado o impacto que isso traria ao mercado fora dos grandes centros.