MP que mantém trabalho aos domingos teve votação adiada
Foto: Reprodução
A Comissão mista do Congresso que analisa a medida provisória (MP) que cria o programa Verde Amarelo começou a discutir, nesta terça-feira, o relatório do deputado Christino Áureo (PP-RJ). Mas a votação da matéria no colegiado foi adiada para essa quarta-feira por causa de ajustes de última hora no parecer.
De forma geral, o relator introduziu várias modificações no texto enviado pelo governo. Contudo, manteve a possibilidade de trabalho aos domingos, exceto para bancários. Entre as alterações está a ampliação, de 20% para 25%, do percentual do quadro de funcionários que poderá ser contratado pela nova modalidade.
O relator também incluiu no programa trabalhadores com mais de 55 anos, desde que estejam sem vínculo formal há mais de 12 meses. Em novembro, quando o programa foi lançado, a equipe econômica retirou a possibilidade, alegando que não haveria espaço no orçamento para acomodar a despesa com esse público.
O programa Verde Amarelo foi lançado em novembro do ano passado para estimular a criação de postos de trabalho com carteira assinada, mas estava limitado a jovens entre 18 e 29 anos, sem emprego anterior.
Para incentivar as contratações, o governo zerou a contribuição previdenciária do empregador, que também pagará menos FGTS, com multa menor no caso de demissão. Os contratos terão duração de até dois anos.
Diante da resistência do Congresso à taxação do seguro desemprego, proposta pela equipe econômica para financiar o programa, o relator tornou a cobrança opcional. Quem contribuir para a Previdência Social pagará alíquota de 7,5% e poderá contar o tempo de recebimento do auxílio para fins de aposentadoria.
A MP também promoveu várias mudanças na legislação trabalhista, sendo que a maior parte delas foi mantida pelo relator. Contudo, ele cedeu à pressão de dirigentes sindicais e manteve a exigência para que os sindicatos participem das negociações relativas à PLR. A proposta do governo deixava as entidades sindicais de fora desse processo.
Aprovada na comissão mista, a MP terá ainda que passar pelos plenários da Câmara e depois ao Senado. Ela perderá a validade em 20 de abril se não for apreciada pelos parlamentares.