Bolsonaro sofre novas acusações na PGR
Foto: Jorge William / Agência O Globo
A procuradora-regional da República Raquel Branquinho enviou uma representação à Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF) que aponta indícios de que o presidente da República, Jair Bolsonaro, violou a Constituição ao interferir no Exército no episódio em que a instituição revogou três portarias sobre o controle de armas e munições. Há pelo menos dois procedimentos na procuradoria do DF que investigam o caso.
Branquinho pede que o requerimento seja distribuído a um procurador para que, se entender que é o caso, tome providências para que o governo cumpra a Constituição e o Estatuto do Desarmamento. A partir da distribuição do requerimento, é possível que haja a abertura de uma investigação sobre o caso.
O conteúdo do ofício da procuradora foi divulgado pelo jornal “O Estado de S. Paulo, e também obtido pelo GLOBO.
Em abril, o Exército revogou as portarias 46, 60 e 61. Elas estabeleciam critérios para o controle, identificação e rastreabilidade de munições e armas fabricadas no Brasil ou importadas sob o pretexto de atenderem a atiradores esportivos, colecionadores ou para o abastecimento de quartéis. De acordo com a procuradora, a revogação das portarias poderia facilitar ainda mais o acesso de criminosos a armas e munições desviadas.
No Twitter, o presidente justificou a revogação das portarias alegando que elas não se adequavam às diretrizes dos decretos assinados por ele sobre o assunto. Uma das principais bandeiras de Bolsonaro durante a campanha eleitoral foi a flexibilização das normas para aquisição de armas e munições no país.
Na avaliação da procuradora, ao determinar a revogação das portarias, Bolsonaro violou a Constituição.
“Ao assim agir, ou seja, ao impedir a edição de normas compatíveis ao ordenamento constitucional e que são necessárias para o exercício da atividade desempenhada pelo Comando do Exército, o senhor Presidente da República viola a Constituição Federal, na medida em que impede a proteção eficiente de um bem relevante e imprescindível aos cidadãos brasileiros, que é a segurança pública”, disse a procuradora na representação.
Em sua representação, Branquinho aponta que, ainda que o presidente da República tenha “poderes regulamentadores”, não haveria espaço para “ideias e atitudes voluntaristas” com a finalidade de “atender a uma parcela dos eleitores” do presidente.
Segundo a procuradora, o caso representa “uma situação extremamente grave” e que tem o potencial de “agravar a crise de segurança pública vivenciada no país” na medida em que organizações criminosas são “abastecidas por armas e munições, cujas origens são desconhecidas pelo Estado brasileiro”.
O ofício de Branquinho foi encaminhado ao procurador Paulo José Rocha Júnior e foi juntado a um outro procedimento que investiga o mesmo assunto. Ainda não há definição sobre se o requerimento feito pela procudora dará início a um novo procedimento investigatório.
Este não é o único procedimento que investiga a suposta interferência de Bolsonaro na revogação das portarias do Exército. Na semana passada, O GLOBO mostrou que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) pediu esclarecimentos ao Exército sobre a medida.
Procurada, a Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República disse que não irá comentar o assunto.