Justiça libera dinheiro da corrupção para pandemia
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A Justiça e o Ministério Público estão direcionando recursos recuperados em operações contra a corrupção para o combate ao coronavírus. Nas duas últimas semanas, ao menos seis decisões judiciais reverteram, para a Saúde, cerca de R$ 2,5 bilhões, dinheiro que havia sido devolvido aos cofres públicos por meio de acordos judiciais com empresas e delatores. Parte da verba já foi empregada para comprar respiradores pulmonares na Paraíba, luvas e máscaras para profissionais de saúde em Mato Grosso e testes sorológicos no Rio de Janeiro.
A verba destinada pela Justiça para lidar com a pandemia deve aumentar nos próximos dias. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar a aplicação de R$ 51 milhões no combate ao coronavírus. O dinheiro foi encontrado dentro de malas no bunker do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB), em julho de 2017, na Bahia.
Além disso, o procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou hás 15 dias ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, um levantamento dos valores existentes em todas as contas judiciais do Brasil. As informações serão repassadas aos promotores e procuradores para que, em seus Estados, eles possam solicitar recursos para a Saúde. Aras também recomendou a promotores e procuradores que revertam recursos de acordos civis e penais para políticas de combate à doença.
A primeira sentença prevendo o redirecionamento de dinheiro de corrupção para combate a covid-19 foi do ministro do STF Alexandre de Moraes. Em 22 de março, ele determinou que fossem realocados R$ 1,6 bilhão recuperados pela Operação Lava Jato. Previsto em multa a ser paga pela Petrobrás a autoridades dos Estados Unidos, segundo acordo feito em 2016, o dinheiro seria aplicado inicialmente em educação e meio ambiente. O pedido foi feito pela PGR e endossado pelos presidentes da Câmara e do Senado, além da Advocacia Geral da União (AGU).
A ordem do STF foi seguida por uma série de medidas judiciais canalizando valores da corrupção no combate ao covid-19. A Justiça da Paraíba mandou usar parte dos R$ 3,8 milhões recuperados pela Operação Calvário, que investigava desvios na saúde e educação do Estado, com a compra de 15 respiradores pulmonares. Os equipamentos foram entregues para hospitais públicos paraibanos no início da semana passada.
No Mato Grosso, a Justiça Federal determinou que R$ 566 mil recuperados na Operação Ararath, que teve como alvo o ex-ministro Blairo Maggi, fossem destinados ao Hospital Universitário Júlio Muller. E a Justiça de Brasília determinou que R$ 26,7 milhões do acordo de leniência feito pelo grupo J&F fossem para a Fundação Oswaldo Cruz, no Rio.
Em São Paulo, o Ministério Público Estadual também tem revertido dinheiro recuperado para o combate à covid-19. O órgão disponibilizou, na internet, um monitor para o público acompanhar quanto cada cidades está recebendo de multas, delações e outros acordos nas áreas criminal e cível.
Com o objetivo de auxiliar no monitoramento e combate ao coronavírus, o Ministério Público do Rio colocou à disposição do governo sua estrutura tecnológica de análises, diagnósticos e geoprocessamento de dados.
Assim como o Judiciário, o Legislativo também tenta encontrar saídas para aumentar o orçamento destinado à crise. Nesta terça, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que vai reduzir as despesas da Casa em R$ 150 milhões e encaminhar esse dinheiro para o combate à covid-19.
Na lista de cortes estão viagens de parlamentares, horas extras de servidores, além de suspensão de obras e reformas que ainda não começaram.
Maia e lideranças partidárias têm discutido, ainda, a utilização do fundo eleitoral para medidas que possam ajudar a reduzir o impacto da doença, mas não há consenso sobre qual seria o montante e como isso afetaria a campanha de 2020. Nesta terça-feira, 7, O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal Cível de Brasília, se antecipou ao debate e determinou que cerca de R$ 3 bilhões dos fundos eleitoral e partidário sejam destinados ao combate à pandemia ou para amenizar suas consequências econômicas. Por ter sido tomada por um juiz de primeira instância, essa decisão ainda pode ser revista em tribunais superiores.