Justiça libera entrada de ônibus intermunicipais em BH
Foto: Prefeitura de BH
A Justiça de Minas Gerais atendeu a um pedido do Ministério Público estadual e da prefeitura do município de Coronel Fabriciano e permitiu a entrada de ônibus intermunicipais em Belo Horizonte. A circulação havia sido vetada pelo decreto do prefeito Alexandre Kalil para tentar conter o avanço do novo coronavírus.
O MP e a prefeitura de Coronel Fabriciano entenderam que a proibição da circulação dos transportes coletivos não impede a propagação do vírus, uma vez que veículos coletivos particulares, táxis, carros de aplicativos e carros particulares continuaram a ter acesso à capital.
O MP ainda citou que, segundo a Constituição Federal, não cabe ao Município, e sim ao Estado, legislar sobre o transporte coletivo intermunicipal. O promotor Paulo de Tarso Morais Filho ressaltou que a medida “prestigia diretamente formas de transporte que não atendem aos mais necessitados”.
Conforme a decisão, dada em caráter liminar, os passageiros oriundos de municípios que interromperem as medidas de isolamento social deverão se submeter à medição da temperatura corporal antes do embarque para Belo Horizonte. Os que estiverem com a temperatura corporal elevada, segundo as normas médicas, deverão ser impedidos de prosseguir, excetuadas as hipóteses de comprovada necessidade de deslocamento para tratamento médico. A multa pelo descumprimento será de R$ 10 mil por omissão. Em relação à entrada dos ônibus em Belo Horizonte, a Justiça determinou uma multa de R$ 250 mil para cada veículo que for impedido de fazê-lo.
Para a prefeitura do município do interior do estado, o decreto significou um problema de acesso à saúde. O prefeito Marcos Vinicius da Silva (PSDB) destaca que, apesar do município ter uma rede de saúde estruturada, tratamentos de doenças crônicas e mais complexas são feitos na capital, referência médica do estado. Segundo ele, crianças são predominantes nesse grupo.
— Conseguimos fazer muitos tratamentos no município, mas alguns de alta complexidade precisam ser feitos em BH. O município paga por esses tratamentos e pelo transporte dos pacientes. Alguns preferem ir de ônibus comum para poder levar, por exemplo, mais acompanhantes do que o oferecido pela prefeitura. Temos muitas crianças que vão acompanhadas pelo pai e pela mãe. A prefeitura arca por um acompanhante apenas.
Catarata congênita, tratamento oncológico, cardiopatias e transplantes são alguns dos casos tratados na capital por moradores de Coronel Fabriciano. Esses pacientes não usam a ambulância do município por não se enquadrarem em quadros de emergência, já que são pacientes crônicos que contam com acompanhamento médico de rotina.
— Imagina colocar 100 ambulâncias para levar esses pacientes? Essas pessoas precisam ir semanalmente para BH, são pacientes graves, que precisam de acompanhamento, mas não são emergência. Respeito o Kalil, cada um com sua autonomia, mas não podemos deixar essas pessoas sem tratamento.
Procurada, a prefeitura de Belo Horizonte não retornou o contato do jornal O GLOBO até a publicação desta matéria.