Moro tem proposta desumana para presos derrotada
Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO
Depois de ser contrariado com a soltura de presos durante a pandemia de coronavírus, balizadas por recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o ministro da Justiça, Sergio Moro, enfrenta hoje mais um teste. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) analisa uma proposta do ministério para colocar detentos idosos ou com sintomas de covid-19 em instalações provisórias, como contêineres e barracas de campanha.
O Conselho Nacional de Direitos Humanos e o Grupo de Trabalho de Sistema Prisional da Defensoria Pública da União (DPU) são contra. Já pediram para participar da reunião do colegiado penitenciário e tentar convencer os membros do grupo a rejeitar a medida, proposta pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional), um órgão subordinado a Moro.
Também é contrário à proposta da pasta o CNJ, dirigido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. A iniciativa “denuncia que as medidas preventivas não foram tomadas, ou falharam para a prevenção da doença nas prisões, de modo que o principal não está sendo feito nesse sentido”, afirma uma nota do órgão à TV Globo.
O UOL confirmou com conselheiros que a nota reflete o entendimento dos magistrados, procuradores e advogados que integram o plenário do CNJ, que já publicou recomendação incentivando a prisão domiciliar para detentos em situações específicas.
Se o conselho penitenciário aprovar as estruturas provisórias, o Ministério da Justiça passará a construí-las. Mas os defensores de direitos humanos prometem ir ao Judiciário para derrubar a regra, que seria, na avaliação eles, uma alternativa para driblar a recomendação do conselho.
Por enquanto, Moro tem perdido a briga com o CNJ e os magistrados na liberação de detentos. A decisão sobre os contêineres será mais um capítulo da disputa de Sergio Moro com o Judiciário na manutenção ou soltura de presos em situação vulnerável ou em cadeias superlotadas durante a pandemia.
O ministro quer presos por casos de corrupção continuem detidos. Moro reclamou que autores de crimes graves estão indo para casa. “É importante que seja verificada a situação de cada um dos presos e evitada a colocação de presos perigosos”, afirmou Moro.
O ministro do STF Gilmar Mendes, ironizou o ex-juiz da Lava Jato. Em entrevista, afirmou que o Ministério da Justiça está “ausente na luta” contra o coronavírus e se ocupa de “um muxoxo ou outro”.
O UOL solicitou esclarecimentos ao Depen e ao ministro Sergio Moro, mas ainda não obteve resposta.
O coordenador do grupo de trabalho prisional da DPU, Daniel Cestari, destacou que o uso de contêineres já foi rejeitado pelo próprio conselho de política penitenciária anos atrás. Ele reafirmou que a lei brasileira já prevê a transferência de detentos para casa quando não há condições dentro das cadeias.
Mesmo com uso de climatizadores, como em imagens divulgadas pelo Ministério da Justiça, Cestari não vê meios de serem usados contêineres nas prisões, como ocorre na construção civil. “Se já era ruim à época, agora, com mais razão, dado o estado emergencial que a gente se encontra”, afirmou à reportagem.
Para o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Renan Soto Mayor, o governo federal não pode alegar que alguns presos graves estão sendo soltos para criar estruturas provisórias nas cadeias. “O ministro Moro não pode universalizar uma situação específica e, a partir dali, usar uma lógica equivocada.”
O ministro Moro tem essa lógica há muito tempo e o ministério, mesmo com a crise da covid, segue essa mesma lógica encarceradora”
Renan Soto Mayor, presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos
Na segunda-feira (20), o Depen, do Ministério da Justiça, disse que as estruturas provisórias poderiam “aprimorar as rotinas de separação de presos novos (prisões em flagrante), sintomáticos e os que necessitam de atendimento médico”. Na ocasião, a pasta exibiu fotos de um modelo de contêiner com banheiro e ventilador.
Hoje, ao menos dois presos já morreram de coronavírus. E 30 mil foram liberados das cadeias. Há 59 casos de covid-19, além de outros 141 suspeitos de terem a doença.
Para Renan, cada juiz deve analisar, caso a caso, a liberação de presos. Ele concorda que detentos doentes que cometeram crimes graves não sejam colocados em regime domiciliar, mas lembra que poderiam, por exemplo, ser levados em batalhões da Polícia Militar, em isolamento.
Além disso, fazer mais gastos com estruturas nas cadeias não seria uma alternativa inteligente durante uma pandemia, quando o dinheiro público está escasso.
Assessores próximos a Moro reclamam que a situação não é bem assim. Um traficante preso ligado à facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), condenado a 76 anos de prisão, foi autorizado a cumprir prisão domiciliar porque o presídio de Piraquara, em Curitiba (PR), está superlotado e não possui assistência médica.
No entanto, na quarta-feira (22), o Depen identificou que ele quebrou a tornozeleira eletrônica e acionou alerta às polícias.
Esse tipo de problema foi relatado, em 8 de abril, por Moro ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, o ministro do STF Dias Toffoli. Auxiliares do ministro afirmam que não houve resposta do magistrado.
Além disso, argumentam pessoas próximas a Moro, na pandemia, os contêineres têm sido usados em várias situações como em atendimento médicos, para depositar corpos. Outras estruturas provisórias, as barracas, fazem atendimento social a população de rua, como em Brasília.